TRT15 24/01/2019 -Fl. 40282 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2649/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019
40282
ANTONIO FRANCISCO MONTANAGNA
Desembargador Relator
DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO CONHECER do agravo de
petição interposto pela UNIÃO FEDERAL (PGFN), e NEGAR-LHE
PROVIMENTO, tudo na forma da fundamentação.
Votos Revisores
Acórdão
A C O R D A M os Magistrados da 11° Câmara (Sexta Turma) do
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Votação Unânime.
Composição: Exmos. Srs. Desembargadores ANTÔNIO
FRANCISCO MONTANAGNA (Relator e Presidente Regimental),
EDER SIVERS e LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO.
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a)
Ciente.
Campinas, 27 de novembro de 2018
Processo Nº AP-0025300-30.2002.5.15.0105
Relator
ANTONIO FRANCISCO
MONTANAGNA
AGRAVANTE
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
AGRAVADO
ADALICIO LEOPOLDO DE ALMEIDA
AGRAVADO
MARCOS ROBERTO DA SILVA
AGRAVADO
ELIENE BEZERRA PEDROSA
ADVOGADO
MARCOS PAULINO DOS
SANTOS(OAB: 120767/SP)
AGRAVADO
LUCIA BORGES DE JESUS
PIMENTEL
ADVOGADO
ANTONIO RIBEIRO TIMOTEO(OAB:
77679/SP)
AGRAVADO
FRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE
CHOCOLATES LTDA - ME
ADVOGADO
MARIA INEZ DA SILVA INACIO(OAB:
55985-D/SP)
ADVOGADO
SELMA DA MOTA LEOPOLDO DE
ALMEIDA(OAB: 296564/SP)
AGRAVADO
DOCE SABOR INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA - EPP
AGRAVADO
DEIJANIRA DOS PASSOS
CASSIMIRO SILVA
ADVOGADO
NATACHA ANDRESSA RODRIGUES
CAVAGNOLLI(OAB: 307777/SP)
ADVOGADO
JOSE APARECIDO DE
OLIVEIRA(OAB: 79365/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- DOCE SABOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA - EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 129440