TRT15 25/02/2019 -Fl. 10011 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2671/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019
Com relação as empresas CGR Participações Ltda. e Manoel Leão
10011
- STA - SERVICOS DE TERCEIRIZACAO AGRICOLA LTDA
Participações S.A., há também indícios de confusão patrimonial,
uma vez que o Sr. Luiz Claudio detém participação e exerce a
direção em outras empresas do grupo - de forma que, ante a
PODER JUDICIÁRIO
existência de confusão patrimonial entre as reclamadas, havendo
JUSTIÇA DO TRABALHO
esvaziamento patrimonial de uma e centralização em outras
atividades/empresas a ele pertencente (ou administradas), deverão
ser responsabilizadas pelos valores em execução.
Em face de tudo quanto exposto, julgo procedente o Incidente de
Desconsideração da Personalidade Jurídica, ratificando a decisão
de incluir os sócios da executada no polo passivo da presente
execução, nos termos da fundamentação supra.
Disponibilize-se para ciência da parte interessada.
Rua Afonso Taranto, 105, Nova Ribeirânia, RIBEIRAO PRETO - SP
- CEP: 14096-740
Após, prossiga-se com a execução.
Ribeirão Preto, 21 de Fevereiro de 2019.
TEL.: (16) 36253016 - EMAIL: [email protected]
JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010056-80.2015.5.15.0113
AUTOR
ELISA DE SOUZA RIBEIRO
ADVOGADO
MARCELO BRAGHINI(OAB:
297580/SP)
RÉU
CBN CONSTRUTORA LTDA
RÉU
CGR PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE DE MATTOS
FARO(OAB: 271673/SP)
RÉU
LCF PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
THIAGO CARVALHO DE
OLIVEIRA(OAB: 281278/SP)
RÉU
LEAO & LEAO RENTAL
PARTICIPACOES S/A.
ADVOGADO
THIAGO CARVALHO DE
OLIVEIRA(OAB: 281278/SP)
RÉU
DI EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS E INCORPORADORA
S.A.
ADVOGADO
THIAGO CARVALHO DE
OLIVEIRA(OAB: 281278/SP)
RÉU
WAGNER CLARET ALVES BONINI
RÉU
LUIZ CLAUDIO FERREIRA LEAO
ADVOGADO
THIAGO CARVALHO DE
OLIVEIRA(OAB: 281278/SP)
RÉU
STA - SERVICOS DE
TERCEIRIZACAO AGRICOLA LTDA
ADVOGADO
THIAGO CARVALHO DE
OLIVEIRA(OAB: 281278/SP)
RÉU
MANOEL LEAO PARTICIPACOES S.A
ADVOGADO
THIAGO CARVALHO DE
OLIVEIRA(OAB: 281278/SP)
PROCESSO: 0010056-80.2015.5.15.0113
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: ELISA DE SOUZA RIBEIRO
RÉU: CBN CONSTRUTORA LTDA e outros (8)
MCSM/rtm
DECISÃO PJe-JT
De início, destaco que o i. patrono, Dr. Thiago Carvalho de Oliveira Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130889
OAB: SP281.278, não juntou procuração nos autos. Assim, defiro o