TRT15 22/03/2019 -Fl. 4431 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2688/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
4431
d) MedMaster Comercial Ltda EPP - CNPJ - 03.521.785/0001-36,
referente às aquisições representadas pela Nota Fiscal nº.
000.034.547 (ID. ed39ae3 - fl. 942), o valor de R$ 5.103,25, para o
Banco do Brasil, Ag. 37-X, Conta Bancária nº. 1124-X;
Processo: 0001785-22.2011.5.15.0049
e)Ativa Comercial Hospitalar Ltda - CNPJ - 104.274.988/0001-
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
19, referente às aquisições representadas pela Nota Fiscal nº.
RÉU: AES TIETE S/A
000.197.352 (ID. ed39ae3 - fl. 944-PJe), o valor de R$ 14.525,00,
para a Banco do Brasil, Ag. 3370-7, Conta Bancária nº.66926-1;
RAC
f) Dobber Com. e Repres. Ltda - CNPJ - 52.730.850/0001-49,
referente às aquisições representadas pela Nota Fiscal
DESPACHO
nº.000076062 (ID. c5eb785 - fl. 947-PJe), o valor de R$ 4.480,00,
para o Banco Santander, Ag. 2017, Conta Bancária nº. 13000125
Vistos, etc.
-4.
Por economia e celeridade, uma via do presente servirá de ofício,
1. Observando que cabe ao Ministério Público do Trabalho
que deverá ser impresso e enviado à CEF pela própria Santa Casa.
acompanhar a correta utilização dos valores por parte da entidade
1.1. A presente liberação perfaz a quantia total de R$ 48.410,35.
beneficiária, conforme despacho de ID. de2ce43, considerando o
2. Indefiro o pedido de transferência para a empresa CM Hospitalar,
teor da ata de ID. 0203b34, bem como a afirmação da Santa Casa
no valor de R$ 2.018,00, relativamente à nota fiscal nº.001850088,
no sentido de que as aquisições foram realizadas das empresas
pois tal documento fiscal não foi juntado aos autos.
que "apresentaram menor preço dos medicamentos e equipamento
3. No mais, observe-se o quanto determinado "item 3" do despacho
objetos do presente pedido", defiro em parte o pedido de ID.
de ID. bf842fc.
f92c580.
4. Cumpra-se. Intimem-se.
Itápolis/SP, 21 de março de 2019.
Com efeito, oficie-se à CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Ag.
Itápolis, para que, a partir da conta judicial nº. 0309/042/01508936-
ALEXANDRE SILVA DE LORENZI DINON
Juiz do Trabalho
9, referente ao depósito efetuado em 20/10/2016, transfira às
empresas abaixo os respectivos valores:
a) JP Indústria Farmacêutica S/A - CNPJ - 55.972.087/0001-50,
referente às aquisições representadas pela Nota Fiscal nº.
Notificação
Processo Nº ACP-0001785-22.2011.5.15.0049
AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RÉU
AES TIETE S/A
ADVOGADO
MARTIM OUTEIRO PINTO(OAB:
41321/SP)
ADVOGADO
CRISTINA OUTEIRO PINTO(OAB:
247623/SP)
TERCEIRO
SANTA CASA DE CARIDADE E
INTERESSADO
MATERNIDADE DE IBITINGA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO MAZO(OAB:
129206/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
000.130.102 (ID. ed39ae3 - fl. 935-PJe), o valor de R$ 14.904,00,
para o Banco do Brasil, Ag. 3370-7, Conta Bancária nº. 3447-9;
b) Grupo Mafra - C M Hospitalar SA Brasil - CNPJ 12.420.164/0001-57, referente às aquisições representadas pelas
Notas Fiscais nº. 000200898 (ID. ed39ae3 - fl. 937) e nº. 001850090
(ID. ed39ae3 - fl. 940), o valor de R$ 2.630,00, para o Banco do
Brasil, Ag. 1916-x, Conta Bancária nº. 7143-9;
c) HDL Logística Hospitalar Ltda - CNPJ - 11.872.655/0001-10,
- SANTA CASA DE CARIDADE E MATERNIDADE DE IBITINGA
referente às aquisições representadas pela Nota Fiscal nº. 177.090
(ID. ed39ae3 - fl. 938), o valor de R$ 6.768,10, para o Banco
Santander, Ag. 4247, Conta Bancária nº. 13002938-3;
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
d) MedMaster Comercial Ltda EPP - CNPJ - 03.521.785/0001-36,
referente às aquisições representadas pela Nota Fiscal nº.
000.034.547 (ID. ed39ae3 - fl. 942), o valor de R$ 5.103,25, para o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131938