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TRT15 02/04/2019 -Fl. 813 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2695/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

813

AUTOR

SINDITEXTIL SIND I F T G T E B L A
C M B N T F A S E SP
MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)
SIND DAS INDS DE TECEL, FIACAO,
LINHAS, TINTUR, ESTAMP. E
BENEF. DE FIOS E TECS. DE
AMERICANA, N.ODESSA,
S.B.DOESTE E SUMARE
PAULO CESAR FLAMINIO(OAB:
94266/SP)

compuseram o acordo, sendo que no silêncio serão consideradas
integralmente de natureza salarial.

ADVOGADO

Considerando os termos da Portaria MF n° 582, de 11/12/2013-

RÉU

Seção 1, Pág 131, que dispensa a manifestação da ProcuradoriaGeral Federal quando o valor das contribuições previdenciárias
devidas no processo judicial for igual ou inferior a R$ 20.000,00

ADVOGADO

(vinte mil reais), deixo de intimar a União.
Honorários periciais pela reclamada, que deverão ser pagos e
comprovados nos autos no prazo de 30 dias, sob pena de
execução.

Intimado(s)/Citado(s):
- SIND DAS INDS DE TECEL, FIACAO, LINHAS, TINTUR,
ESTAMP. E BENEF. DE FIOS E TECS. DE AMERICANA,
N.ODESSA, S.B.DOESTE E SUMARE
- SINDITEXTIL SIND I F T G T E B L A C M B N T F A S E SP

Após 15 dias do adimplemento da última parcela (04/2019), o
silêncio será presumido como quitação do acordo.
Intimem-se.
PODER JUDICIÁRIO

Cumprido, arquivem-se.

JUSTIÇA DO TRABALHO
AMERICANA, 1 de Abril de 2019.

Fundamentação

JUIZ DO TRABALHO

Despacho
Processo Nº RTOrd-0013261-91.2017.5.15.0099
AUTOR
VITOR MORO GUIDONI
ADVOGADO
FERNANDA IRIS KUHL(OAB:
312839/SP)
RÉU
ARGOS CONSTRUTORA E
ARQUITETURA LTDA - EPP
ADVOGADO
Ricardo Galante Andreetta(OAB:
126155/SP)

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
2ª Vara do Trabalho de Americana
Avenida Nossa Senhora de Fátima, 3000, 3º Andar, Vila Israel,
AMERICANA - SP - CEP: 13478-540

Intimado(s)/Citado(s):
TEL.: (19) 34684476 - EMAIL: [email protected]

- ARGOS CONSTRUTORA E ARQUITETURA LTDA - EPP
- VITOR MORO GUIDONI

PROCESSO: 0012550-42.2015.5.15.0007
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

AUTOR: SINDITEXTIL SIND I F T G T E B L A C M B N T F A S E
SP

Fundamentação

RÉU: SIND DAS INDS DE TECEL, FIACAO, LINHAS, TINTUR,

Processo: 0013261-91.2017.5.15.0099
AUTOR: VITOR MORO GUIDONI

ESTAMP. E BENEF. DE FIOS E TECS. DE AMERICANA,
N.ODESSA, S.B.DOESTE E SUMARE

RÉU: ARGOS CONSTRUTORA E ARQUITETURA LTDA - EPP

DESPACHO

DECISÃO PJe-JT

se5
SE5
Diante da resposta do ofício, dê-se ciência às partes para
manifestação no prazo de 05 dias, ocasião em que deverão se

O recurso interposto pelo reclamado é tempestivo.

manifestar se pretendem produzir outras provas.
Regular a representação, recolhidas as custas e efetivado o

Decisão
Processo Nº RTOrd-0012550-42.2015.5.15.0007
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132394

depósito recursal.

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