2910/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020
7881
judicial de bens do devedor, com a utilização das ferramentas
A Sua Ex.a a Sra. Presidente do Eg. Tribunal Regional do Trabalho
eletrônicas disponíveis (art. 837 do CPC), de modo especial BACEN
da 15 Regio
-JUD, RENAJUD, ARISP, INFOJUD/DOI e outras, se necessário.
O(a/s) executado(a/s) fica(m) advertido(a/s) de que na hipótese de
Assunto: Requisio de Pagamento de Precatrio Municipal
não ser efetuado o pagamento ou a garantia integral do débito,
oportunamente, seu(s) nome(s) poderá(ão) sem incluído(s) no
Processo: 0011339-64.2017.5.15.0115
Banco Nacional de Devedores Trabalhista (BNDT), bem como no
Data do ajuizamento da ao na VT: 11/07/2017 19:05:56
banco de dados do SERASA.
Tendo em vista que o valor devido a título de contribuições sociais
Exequente: FERNANDO CESAR GOMES, CPF: 070.675.948-63,
(previdenciárias) não é superior a R$ 20.000,00, fica dispensada a
data de nascimento: 11/12/1969
intimação da UNIÃO, representada pela Procuradoria-Geral
Federal, nos termos da Portaria nº 582, de 11 de dezembro de
Advogado: TIAGO TAGLIATTI DOS SANTOS, OAB: SP252115 CPF: 303.557.308-55
2013, expedida pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, com
fundamento nos artigos 832, § 7º e 879, § 5º, da CLT.
PRESIDENTE PRUDENTE, 22 de Janeiro de 2020.
Executado: MUNICIPIO DE ALFREDO MARCONDES - CNPJ:
43.162.791/0001-69
JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO
Notificação
Processo Nº ATOrd-0011339-64.2017.5.15.0115
AUTOR
FERNANDO CESAR GOMES
ADVOGADO
TIAGO TAGLIATTI DOS
SANTOS(OAB: 252115/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE ALFREDO
MARCONDES
Endereo: RUA DAS AMERICAS, 547, CENTRO, ALFREDO
MARCONDES - SP - CEP: 19180-000
Senhora Presidente,
A fim de atender sentena transitada em julgado, proferida nos
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO CESAR GOMES
autos em epgrafe, solicito a Vossa Excelncia que seja requisitada
do executado a incluso oramentria do montante necessrio ao
pagamento das seguintes importncias a que foi condenada(o) no
PODER JUDICIRIO
JUSTIA DO TRABALHO
processo referido, nos termos dos artigos 535 do CPC e 100 da
Constituio Federal, bem como da Resoluo n 115/2010, do
Conselho Nacional de Justia e do Provimento GP-CR n 1/2013
deste Regional.
1. Beneficirio: FERNANDO CESAR GOMES, CPF: 070.675.948-63,
data de nascimento: 11/12/1969
Fica V. Sa. intimado(a): Tomar ciência do Ofício Precatório abaixo
transcrito.
Preferncia ? (art. 100, 2 da CF) : ( ) sim (x ) no
(mlp-ds)
Data base considerada para efeito de atualizao monetria dos
valores: 31/01/2020
OFÍCIO PRECATÓRIO Nº 22/2020
PRINCIPAL: ..............................….....R$29.977,70
Em 24 de Janeiro de 2020
Juros sobre principal: ......................R$4.631,54
TOTAL (LIQUIDO)..............................R$34.609,24
Da MM. Juza do Trabalho da 2 Vara do Trabalho de Presidente
TOTAL DA REQUISIO (BRUTO): R$34.609,24 (trinta e quatro
Prudente KATIA LIRIAM PASQUINI BRAIANI
mil, seiscentos e nove reais e vinte e quatro centavos)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146960