TRT15 14/02/2020 -Fl. 106 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2915/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020
ADVOGADO
os fatos ocorridos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido os
seguintes julgados do C. TST: Ag-AIRR-897-12.2013.5.07.0015, 1ª
RECORRIDO
Turma, DEJT-23/03/2018, ED-RR-10099-49.2015.5.03.0081, 2ª
ADVOGADO
Turma, DEJT-23/2/2018, Ag-RR-29500-33.2009.5.15.0009, 5ª
ADVOGADO
Turma, DEJT-31/10/18, Ag-AIRR-373-10.2016.5.08.0006, 6ª Turma,
ADVOGADO
DEJT-16/03/2018, Ag-AIRR-10313-02.2016.5.15.0039, 7ª Turma,
DEJT 22/06/2018, ED-AIRR-929-77.2015.5.10.0010, 8ª Turma,
RECORRIDO
ADVOGADO
DEJT-19/12/2017.
CONCLUSÃO
ADVOGADO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
ADVOGADO
106
GIMENNA LUCHINI TRINDADE(OAB:
378620/SP)
PEDRO VITOR DOS SANTOS
JUNIOR
CLOVIS GUIDO DEBIASI(OAB:
90041/SP)
MONICA REGINA MICHELUTTI
DEBIASI(OAB: 90367/SP)
THIAGO HENRIQUE MICHELUTTI
DEBIASI(OAB: 362455-D/SP)
SUCOCITRICO CUTRALE LTDA
FERNANDO JOSE SERRA PINTO
FERRAZ(OAB: 335050/SP)
LAURA MARIA ORNELLAS(OAB:
52073/SP)
GIMENNA LUCHINI TRINDADE(OAB:
378620/SP)
Recurso de:JOSE DONIZETTE FLORENCIO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 05/07/2019; recurso
apresentado em 19/07/2019).
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO VITOR DOS SANTOS JUNIOR
- SUCOCITRICO CUTRALE LTDA
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
PODER JUDICIÁRIO
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios/Supressão /
JUSTIÇA DO TRABALHO
Redução de Horas Extras Habituais - Indenização.
Fundamentação
O v. acórdão decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios
contidos nos autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao
reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.467/2017
processual, à luz da Súmula 126 do C. TST. Assim, na presente
hipótese, a menção de violação a dispositivos do ordenamento
jurídico e de divergência jurisprudencial não viabiliza o
processamento do recurso.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intimem-se.
Campinas-SP, 29 de novembro de 2019.
Recorrente(s):
SUCOCITRICO CUTRALE
LTDA
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Desembargadora do Trabalho
Advogado(a)(s):
Vice-Presidente Judicial
GIMENNA LUCHINI
TRINDADE (SP - 378620)
/tdmms
Decisão
Processo Nº ROT-0011145-56.2017.5.15.0150
Relator
EDUARDO BENEDITO DE OLIVEIRA
ZANELLA
RECORRENTE
PEDRO VITOR DOS SANTOS
JUNIOR
ADVOGADO
THIAGO HENRIQUE MICHELUTTI
DEBIASI(OAB: 362455-D/SP)
ADVOGADO
MONICA REGINA MICHELUTTI
DEBIASI(OAB: 90367/SP)
ADVOGADO
CLOVIS GUIDO DEBIASI(OAB:
90041/SP)
RECORRENTE
SUCOCITRICO CUTRALE LTDA
ADVOGADO
LAURA MARIA ORNELLAS(OAB:
52073/SP)
ADVOGADO
FERNANDO JOSE SERRA PINTO
FERRAZ(OAB: 335050/SP)
Recorrido(a)(s):
JUNIOR
Advogado(a)(s):
THIAGO HENRIQUE
MICHELUTTI DEBIASI (SP -
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 07/06/2019; recurso
apresentado em 19/06/2019).
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147230
PEDRO VITOR DOS SANTOS