TRT15 14/02/2020 -Fl. 4763 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2915/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020
Despacho
Processo Nº ATOrd-0010041-57.2016.5.15.0055
ELIZANGELA CRISTINA ZULIANI
PAES DE MENEZES
ADVOGADO
ERICO JOSE MARTINS DA
SILVA(OAB: 221188/SP)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
DIOGENES TADEU GONCALVES
LEITE JUNIOR(OAB: 186729/SP)
ADVOGADO
BRUNO AMANO DOS SANTOS(OAB:
305409/SP)
ADVOGADO
GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
4763
HEDAIR DE ARRUDA FALCAO
FILHO(OAB: 89100/SP)
VITORIANA CONSTRUTORA E
COMERCIO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE JAHU
- PAULO SERGIO GARCIA
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO TRABALHO
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Fundamentação
Processo: 0010200-78.2008.5.15.0055
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
AUTOR: PAULO SERGIO GARCIA
RÉU: VITORIANA CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA e outros
Fundamentação
DESPACHO
Processo: 0010041-57.2016.5.15.0055
AUTOR: ELIZANGELA CRISTINA ZULIANI PAES DE MENEZES
Depósito RDO 1300121003432 , no importe de R$95.289,44
RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
(19/12//2019):
lap
Libere-se ao reclamante PAULO SERGIO GARCIA - CPF:
354.409.448-77 - o valor de R$93.091,76 , em 19/12/2019,
DESPACHO
devidamente majorado por juros e correção monetária até a
data do levantamento realizado, valendo cópia deste despacho,
devidamente assinada pelo Juízo, como GUIA DE RETIRADA,
Créditos
que será encaminhada à Instituição Financeira.
Acordo cumprido (R$ 350.000,00). INSS comprovado, excetuando a
Para fins de identificação, considerar-se-á como número do
alíquota referente a terceiros - art. 114, VIII-CF (R$ 18.496,96).
documento o ID do despacho.
Fica dispensada a manifestação da Procuradoria-Geral Federal,
Para tanto, o reclamante e/ou seu patrono regularmente
tendo em vista os termos da Portaria MF n° 582 de 11/12/2013.
constituído nos autos, ANDERSON ROGERIO BELTRAME
Satisfeitos os créditos principal e previdenciário.
SANTOS - OAB: SP267994 , deverá comparecer à Agência do
Depósitos
Banco do Brasil/Caixa Econômica Federal, portando uma via
Intime-se o reclamado para que informe, nos autos, o número da
impressa deste despacho, para efetuar o levantamento da
conta bancária para a qual deseja que sejam direcionados os
importância ora deferida.
depósitos recursal e judiciais.
Por ocasião do saque, a instituição financeira deverá transferir
Cumprida a determinação acima:
à União o valor de R$2.197,68 , a título de contribuição
a) providencie-se a transferência. intimando-se o réu a respeito;
previdenciária cota reclamante PAULO SERGIO GARCIA - PIS
b) arquivem-se os autos (prévia consulta contas).
125.53232.62.6 - código 1708.
Jaú, 10 de fevereiro de 2020.
Os valores deverão ser sacados, transferidos ou recolhidos,
Ananda Tostes Isoni
com as devidas atualizações até a data do efetivo
Juíza do Trabalho
cumprimento, devendo ser providenciado encerramento da
conta judicial aludida após o cumprimento integral das ordens
aqui expedidas.
Despacho
Processo Nº ATOrd-0010200-78.2008.5.15.0055
AUTOR
PAULO SERGIO GARCIA
ADVOGADO
ANDERSON ROGERIO BELTRAME
SANTOS(OAB: 267994/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE JAHU
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147230
Fica determinado ao(à) gerente o cumprimento das ordens de
transferência/recolhimento no prazo de 5 dias após a
apresentação deste, bem como o envio do respectivo
comprovante no prazo de 10 dias, sob pena de crime de