TRT15 19/02/2020 -Fl. 10245 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2918/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020
10245
Para comprovar que o bloqueio atingiu apenas proventos de
aposentadoria, a executada EUGENIA ALVES PEREIRA MARTINS
informa que o valor de R$ 4.161,29, recebido no mês de
Despacho
Processo Nº ATSum-0011929-51.2016.5.15.0026
AUTOR
SELMA MARIA ANTONIO DOS
SANTOS
ADVOGADO
BRUNO HENRIQUE DA SILVA(OAB:
368538-D/SP)
AUTOR
ZILMAR CARVALHO DA SILVA
ADVOGADO
BRUNO HENRIQUE DA SILVA(OAB:
368538-D/SP)
ADVOGADO
FERNANDO FAVARO DO CARMO
PINTO(OAB: 102617/SP)
AUTOR
MARIA APARECIDA NICULAU DE
PAULA
ADVOGADO
BRUNO HENRIQUE DA SILVA(OAB:
368538-D/SP)
ADVOGADO
FERNANDO FAVARO DO CARMO
PINTO(OAB: 102617/SP)
AUTOR
EDNA DO CARMO AFONSO
ADVOGADO
BRUNO HENRIQUE DA SILVA(OAB:
368538-D/SP)
RÉU
LOIRA E MORENA INDUSTRIA E
COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
- EPP
ADVOGADO
VINICIUS ALVES DE ALMEIDA
VEIGA(OAB: 196574/SP)
RÉU
JORGINA CURY CARNEIRO DE
MENDONCA
ADVOGADO
VINICIUS ALVES DE ALMEIDA
VEIGA(OAB: 196574/SP)
RÉU
EUGENIA ALVES PEREIRA MARTINS
ADVOGADO
VINICIUS ALVES DE ALMEIDA
VEIGA(OAB: 196574/SP)
janeiro/2020, refere-se à pensão recebida em razão do falecimento
do seu marido.
O crédito total das exequentes, nesta data, importa em R$
43.489,24, enquanto a renda mensal da executada soma a
importância de R$ 9.406,29.
Assim, tendo em conta que o crédito dos empregados detém
natureza alimentar, assim como os proventos da executada, é
possível que a penhora incida sobre os proventos de aposentadoria,
desde que, analisando o caso concreto, o percentual da penhora a
ser promovida observe o princípio da razoabilidade e da
proporcionalidade, não inviabilizando a subsistência do
devedor.
Frisa-se, ainda, que o feito tramita desde o ano de 2016, sem a
satisfação do crédito dos trabalhadores até o momento.
Posto isso, e considerando o valor mensal dos recebimentos da
executada EUGENIA ALVES PEREIRA MARTINS, mantenho a
penhora sobre 15% dos proventos recebidos do INSS pela
executada (o que equivale a R$ 1.410,94), com a imediata
liberação do valor excedente, por meio do Sistema de
Interoperabilidade Financeira - SIF, nos termos do provimento GPVPJ-CR 002/2019.
Intimado(s)/Citado(s):
Oficie-se ao Instituto Nacional do Seguro Social requisitando o
- EDNA DO CARMO AFONSO
- EUGENIA ALVES PEREIRA MARTINS
- JORGINA CURY CARNEIRO DE MENDONCA
- LOIRA E MORENA INDUSTRIA E COMERCIO DE
CONFECCOES LTDA - EPP
- MARIA APARECIDA NICULAU DE PAULA
- SELMA MARIA ANTONIO DOS SANTOS
- ZILMAR CARVALHO DA SILVA
bloqueio acima determinado e a transferência mensal do numerário
para conta judicial a ser aberta na agência 0097-3 do Banco do
Brasil S.A., e à disposição deste Juízo.
Quanto à manifestação das exequentes, mantenho o despacho de
id nº b413294.
Intimem-se.
Presidente Prudente, 13 de fevereiro de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
ROGÉRIO JOSÉ PERRUD
Processo: 0011929-51.2016.5.15.0026
Juiz do Trabalho Substituto
AUTOR: MARIA APARECIDA NICULAU DE PAULA e outros (3)
RÉU: LOIRA E MORENA INDUSTRIA E COMERCIO DE
CONFECCOES LTDA - EPP e outros (2)
lac
DESPACHO
Sentença
Processo Nº ATOrd-0010569-47.2017.5.15.0026
AUTOR
CINTIA MARTINS GONCALVES
ADVOGADO
ANDERSON LUIZ FIGUEIRA
MIRANDA(OAB: 171962/SP)
ADVOGADO
JOSE APARECIDO CUSTODIO(OAB:
310940/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE ALVARES MACHADO
Intimado(s)/Citado(s):
Visto.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147437
- CINTIA MARTINS GONCALVES