TRT15 30/03/2020 -Fl. 755 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2944/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Março de 2020
755
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 23 de março de 2020.
Recorrido(a)(s):
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Advogado(a)(s):
1.MUNICIPIO DE
CATANDUVA
1.DEBORA CRISTINA
MELOTTO PERES (SP -
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
CAMPINAS/SP, 30 de março de 2020.
1.MINISTÉRIO PÚBLICO DO
Interessado(a)(s):
TRABALHO
SIMONE FUCHS
Assessor
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 07/02/2020; recurso
Processo Nº RemNecRO-0010580-07.2018.5.15.0070
Relator
MARIA INES CORREA DE
CERQUEIRA CESAR TARGA
AGRAVANTE
PRO SAUDE - ASSOCIACAO
BENEFICENTE DE ASSISTENCIA
SOCIAL E HOSPITALAR
ADVOGADO
LAIS MARCHETTI ZAPAROLLI(OAB:
367715/SP)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE CATANDUVA
ADVOGADO
DEBORA CRISTINA MELOTTO
PERES(OAB: 117844/SP)
RECORRENTE
PRO SAUDE - ASSOCIACAO
BENEFICENTE DE ASSISTENCIA
SOCIAL E HOSPITALAR
ADVOGADO
LAIS MARCHETTI ZAPAROLLI(OAB:
367715/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE CATANDUVA
ADVOGADO
DEBORA CRISTINA MELOTTO
PERES(OAB: 117844/SP)
RECORRIDO
RAFAELA CRISTINA DE BRITTO
ADVOGADO
JOSE NILTON SILVESTRE
SANTOS(OAB: 306833/SP)
RECORRIDO
PRO SAUDE - ASSOCIACAO
BENEFICENTE DE ASSISTENCIA
SOCIAL E HOSPITALAR
ADVOGADO
LAIS MARCHETTI ZAPAROLLI(OAB:
367715/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
apresentado em 14/02/2020).
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo (§ 10 do art. 899 da CLT).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Responsabilidade Solidária / Subsidiária/Sucessão de
Empregadores.
ILEGITIMIDADE DE PARTE
No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois a
parte recorrente não indica trecho do acórdão recorrido que
prequestiona a controvérsia objeto do recurso, assim deixando de
atender aos requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º, I, da CLT.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 23 de março de 2020.
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Desembargadora do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
Vice-Presidente Judicial
- PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE
ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
CAMPINAS/SP, 30 de março de 2020.
SIMONE FUCHS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
1.PRO SAUDE Recorrente(s):
ASSOCIACAO BENEFICENTE
Advogado(a)(s):
1.LAIS MARCHETTI
ZAPAROLLI (SP - 367715)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149176
Assessor
Processo Nº RemNecRO-0010580-07.2018.5.15.0070
Relator
MARIA INES CORREA DE
CERQUEIRA CESAR TARGA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE CATANDUVA
ADVOGADO
DEBORA CRISTINA MELOTTO
PERES(OAB: 117844/SP)
RECORRENTE
PRO SAUDE - ASSOCIACAO
BENEFICENTE DE ASSISTENCIA
SOCIAL E HOSPITALAR
ADVOGADO
LAIS MARCHETTI ZAPAROLLI(OAB:
367715/SP)
AGRAVADO
RAFAELA CRISTINA DE BRITTO
ADVOGADO
JOSE NILTON SILVESTRE
SANTOS(OAB: 306833/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE CATANDUVA