TRT15 27/04/2020 -Fl. 262 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2960/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020
Relator
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ANDRE AUGUSTO ULPIANO
RIZZARDO
JULIO CESAR MARTINS DA SILVA
RENATA SANCHES
GUILHERME(OAB: 232686/SP)
RICARDO SANCHES
GUILHERME(OAB: 180694/SP)
TEL TELECOMUNICACOES LTDA.
MARIA APARECIDA CRUZ DOS
SANTOS(OAB: 90070/SP)
TELEFONICA BRASIL S.A.
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
TEL TELECOMUNICACOES LTDA.
MARIA APARECIDA CRUZ DOS
SANTOS(OAB: 90070/SP)
JULIO CESAR MARTINS DA SILVA
RENATA SANCHES
GUILHERME(OAB: 232686/SP)
RICARDO SANCHES
GUILHERME(OAB: 180694/SP)
262
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 31 de março de 2020.
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
CAMPINAS/SP, 24 de abril de 2020.
SERGIO CALCIOLARI GARCIA
Assessor
Processo Nº ROT-0010269-95.2017.5.15.0055
ANDRE AUGUSTO ULPIANO
RIZZARDO
RECORRENTE
JULIO CESAR MARTINS DA SILVA
ADVOGADO
RENATA SANCHES
GUILHERME(OAB: 232686/SP)
ADVOGADO
RICARDO SANCHES
GUILHERME(OAB: 180694/SP)
RECORRENTE
TEL TELECOMUNICACOES LTDA.
ADVOGADO
MARIA APARECIDA CRUZ DOS
SANTOS(OAB: 90070/SP)
RECORRIDO
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RECORRIDO
TEL TELECOMUNICACOES LTDA.
ADVOGADO
MARIA APARECIDA CRUZ DOS
SANTOS(OAB: 90070/SP)
RECORRIDO
JULIO CESAR MARTINS DA SILVA
ADVOGADO
RENATA SANCHES
GUILHERME(OAB: 232686/SP)
ADVOGADO
RICARDO SANCHES
GUILHERME(OAB: 180694/SP)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIO CESAR MARTINS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Órgão Especial
Gabinete da Vice-Presidência Judicial
Processo: 0010269-95.2017.5.15.0055 ROT
RECORRENTE: JULIO CESAR MARTINS DA SILVA
RECORRIDO: TEL TELECOMUNICACOES LTDA., TELEFONICA
BRASIL S.A.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Intimado(s)/Citado(s):
- TELEFONICA BRASIL S.A.
Regular a representação processual.
Dispensado o preparo.
PODER JUDICIÁRIO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
JUSTIÇA DO TRABALHO
DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / ACORDO DE
COMPENSAÇÃO DE JORNADAS
A v. decisão referente às jornadas de trabalho e horas extras é
resultado da apreciação das provas, valoradas de acordo com as
regras previstas no art. 371 do CPC/2015. Conclusão diversa da
adotada remeteria ao reexame de fatos e provas, procedimento
vedado nesta fase processual, à luz da Súmula 126 do C. TST.
Assim, na presente hipótese, a menção de violação a dispositivos
Órgão Especial
Gabinete da Vice-Presidência Judicial
Processo: 0010269-95.2017.5.15.0055 ROT
RECORRENTE: JULIO CESAR MARTINS DA SILVA
RECORRIDO: TEL TELECOMUNICACOES LTDA., TELEFONICA
BRASIL S.A.
do ordenamento jurídico não viabiliza o processamento do recurso.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
CONCLUSÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150201
Tempestivo o recurso.