TRT15 04/05/2020 -Fl. 11094 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2964/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020
11094
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
RECURSO DE REVISTA
/sgs
CAMPINAS/SP, 04 de maio de 2020.
MARINA SECCHIERI DE CARVALHO
Assessor
ASSSOCIACAO FACULDADE
Recorrente(s):
Processo Nº ROT-0010778-61.2015.5.15.0066
MANUEL SOARES FERREIRA
CARRADITA
RECORRENTE
SOCIEDADE ADMINISTRADORA E
GESTAO PATRIMONIAL LTDA.
ADVOGADO
TATIANE FUGA ARAUJO(OAB:
289968/SP)
RECORRENTE
BEATRIZ SELAN
ADVOGADO
RAFAEL ALTAFIN GALLI(OAB:
192643/SP)
RECORRENTE
INSTITUTO EDUCACIONAL DO
ESTADO DE SAO PAULO - IESP
ADVOGADO
TATIANE FUGA ARAUJO(OAB:
289968/SP)
RECORRENTE
ASSSOCIACAO FACULDADE DE
RIBEIRAO PRETO S/S LTDA.
ADVOGADO
TATIANE FUGA ARAUJO(OAB:
289968/SP)
AGRAVANTE
SOCIEDADE ADMINISTRADORA E
GESTAO PATRIMONIAL LTDA.
ADVOGADO
TATIANE FUGA ARAUJO(OAB:
289968/SP)
RECORRIDO
BEATRIZ SELAN
ADVOGADO
RAFAEL ALTAFIN GALLI(OAB:
192643/SP)
RECORRIDO
INSTITUTO EDUCACIONAL DO
ESTADO DE SAO PAULO - IESP
ADVOGADO
TATIANE FUGA ARAUJO(OAB:
289968/SP)
ADVOGADO
FLAVIO FERNANDO
FIGUEIREDO(OAB: 235546/SP)
RECORRIDO
ASSSOCIACAO FACULDADE DE
RIBEIRAO PRETO S/S LTDA.
ADVOGADO
TATIANE FUGA ARAUJO(OAB:
289968/SP)
ADVOGADO
FLAVIO FERNANDO
FIGUEIREDO(OAB: 235546/SP)
RECORRIDO
SOCIEDADE ADMINISTRADORA E
GESTAO PATRIMONIAL LTDA.
ADVOGADO
TATIANE FUGA ARAUJO(OAB:
289968/SP)
ADVOGADO
FLAVIO FERNANDO
FIGUEIREDO(OAB: 235546/SP)
AGRAVADO
SOCIEDADE ADMINISTRADORA E
GESTAO PATRIMONIAL LTDA.
ADVOGADO
TATIANE FUGA ARAUJO(OAB:
289968/SP)
DE RIBEIRAO PRETO S/S
Relator
Advogado(a)(s):
TATIANE FUGA ARAUJO (SP 289968)
BEATRIZ SELAN
Recorrido(a)(s):
Advogado(a)(s):
RAFAEL ALTAFIN GALLI (SP 192643)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 30/10/2019; recurso
apresentado em 07/11/2019).
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Duração do Trabalho/Adicional Noturno.
Direito Coletivo/Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho/Multa
Convencional.
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios/Descontos
Salariais - Devolução.
O v. acórdão decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios
contidos nos autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao
reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase
processual, à luz da Súmula 126 do C. TST. Assim, na presente
hipótese, a menção de violação a dispositivos do ordenamento
jurídico e de divergência jurisprudencial não viabiliza o
processamento do recurso.
CONCLUSÃO
Intimado(s)/Citado(s):
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
- SOCIEDADE ADMINISTRADORA E GESTAO PATRIMONIAL
LTDA.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 25 de março de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
JUSTIÇA DO TRABALHO
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150452