TRT15 04/05/2020 -Fl. 11732 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2964/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020
RECORRENTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RICARDO AUGUSTO BERNABE
LUIS ALBERTO SQUARIZ
VANNI(OAB: 183897/SP)
CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A
EM RECUPERACAO JUDICIAL
JADE LAIS DE SOUSA(OAB:
397073/SP)
CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ROSANA MAXIMINO PEDROSA(OAB:
277349/SP)
JADE LAIS DE SOUSA(OAB:
397073/SP)
GISLEIA FERNANDES DE
SENA(OAB: 177067/SP)
CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A
EM RECUPERACAO JUDICIAL
JADE LAIS DE SOUSA(OAB:
397073/SP)
CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A
EM RECUPERACAO JUDICIAL
JADE LAIS DE SOUSA(OAB:
397073/SP)
GISLEIA FERNANDES DE
SENA(OAB: 177067/SP)
ROSANA MAXIMINO PEDROSA(OAB:
277349/SP)
RICARDO AUGUSTO BERNABE
LUIS ALBERTO SQUARIZ
VANNI(OAB: 183897/SP)
11732
pelo sistema PJe, dessa forma a retificação da autuação para que
conste a expressão 'Em Recuperação Judicial' ficará condicionada à
consulta do CNPJ junto à Secretaria da Receita Federal.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo (§ 10 do art. 899 da CLT).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Rescisão do Contrato de Trabalho/Justa Causa / Falta Grave.
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios/Prêmio.
No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, pois a
parte recorrente não indica trechos do acórdão recorrido que
prequestionam a controvérsia objeto do recurso, assim deixando de
atender aos requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º, I, da CLT.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Intimado(s)/Citado(s):
Publique-se e intime-se.
- CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO
JUDICIAL
Campinas-SP, 24 de março de 2020.
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
PODER JUDICIÁRIO
Desembargadora do Trabalho
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vice-Presidente Judicial
CAMPINAS/SP, 04 de maio de 2020.
RECURSO DE REVISTA
ROSANGELA SIMIAO
Assessor
Recorrente(s):
CLEALCO ACUCAR E ALCOOL
S/A
Advogado(a)(s):
GISLEIA FERNANDES DE
SENA (SP - 177067)
Recorrido(a)(s):
RICARDO AUGUSTO
BERNABE
Advogado(a)(s):
LUIS ALBERTO SQUARIZ
VANNI (SP - 183897)
Inicialmente, cumpre informar que se trata de processo em trâmite
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150452
Processo Nº ROT-0010398-36.2018.5.15.0065
Relator
HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR
RECORRENTE
RICARDO AUGUSTO BERNABE
ADVOGADO
LUIS ALBERTO SQUARIZ
VANNI(OAB: 183897/SP)
AGRAVANTE
RICARDO AUGUSTO BERNABE
ADVOGADO
LUIS ALBERTO SQUARIZ
VANNI(OAB: 183897/SP)
RECORRENTE
CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
ROSANA MAXIMINO PEDROSA(OAB:
277349/SP)
ADVOGADO
JADE LAIS DE SOUSA(OAB:
397073/SP)
ADVOGADO
GISLEIA FERNANDES DE
SENA(OAB: 177067/SP)
AGRAVADO
RICARDO AUGUSTO BERNABE
ADVOGADO
LUIS ALBERTO SQUARIZ
VANNI(OAB: 183897/SP)
RECORRIDO
CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
JADE LAIS DE SOUSA(OAB:
397073/SP)