TRT15 10/07/2020 -Fl. 18348 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3013/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Em 10 de julho de 2020.
18348
Sem outras provas, encerrou-se a instrução processual.
DECIO UMBERTO MATOSO RODOVALHO
Juiz do Trabalho
Razões finais escritas.
Processo Nº ATOrd-0012942-54.2017.5.15.0122
AUTOR
CARLOS EDUARDO RODRIGUES
ADVOGADO
RAQUEL MERCADANTE
BENEVIDES(OAB: 93940/SP)
ADVOGADO
FABIO DIONES BARICHELLO(OAB:
321891/SP)
RÉU
SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A
ADVOGADO
IGOR SA GILLE WOLKOFF(OAB:
223085/SP)
Tentativas conciliatórias rejeitadas.
É o breve relatório.
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS EDUARDO RODRIGUES
DECIDE-SE.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
II – FUNDAMENTAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a7a967b
proferida nos autos.
Reclamante(s) : CARLOS EDUARDO RODRIGUES
Advogado(a) : FABIO DIONES BARICHELLO - OAB: SP 321891
Reclamado(a) : SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS
INÉPCIA DA INICIAL
S/A
Advogado(a) : IGOR SA GILLE WOLKOFF (OAB/SP 223085)
SENTENÇA
I – RELATÓRIO
A reclamada alega que a inicial é inepta.
O direito processual do trabalho é regido pelo princípio da
informalidade, de forma mais acentuada que o direito processual
civil, estando a petição inicial sujeita ao princípio da simplicidade,
CARLOS EDUARDO RODRIGUES, qualificado na inicial, ajuizou
Reclamação Trabalhista em face de SPAL INDUSTRIA
albergado no art. 840, § 1º, da CLT, que exige apenas um breve
relato dos fatos e o pedido.
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, igualmente qualificada, para
postular os pedidos das fls. 19-21. Requereu os benefícios da
justiça gratuita. Deu à causa o valor de R$ 150.000,00. Juntou
documentos.
Verifico que, na espécie, tal exigência foi satisfatoriamente cumprida
pela parte reclamante, considerada a legislação vigente à época do
ajuizamento da ação.
Regularmente notificada, a reclamada apresentou contestação.
Juntou documentos.
Rejeito.
Réplica escrita.
IMPUGNAÇÃO DE DOCUMENTOS E VALORES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153452