TRT15 21/08/2020 -Fl. 981 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3043/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020
ADVOGADO
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PERITO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
HUGO GALDI BOARETTO(OAB:
268632-D/SP)
CNP - CENTRO DE NEFROLOGIA DE
PIRACICABA LTDA - EPP
CAROLINE PEREIRA DOMINGUES
NAJLA DE SOUZA MUSTAFA(OAB:
340143/SP)
OLINDA VIDAL PEREIRA(OAB:
306923/SP)
TATIANA OLIVEIRA MARTINS
NAJLA DE SOUZA MUSTAFA(OAB:
340143/SP)
OLINDA VIDAL PEREIRA(OAB:
306923/SP)
EMILENE APARECIDA CAMARGO
JULIATTI
NAJLA DE SOUZA MUSTAFA(OAB:
340143/SP)
OLINDA VIDAL PEREIRA(OAB:
306923/SP)
MARCIO TREVISAN
NAJLA DE SOUZA MUSTAFA(OAB:
340143/SP)
OLINDA VIDAL PEREIRA(OAB:
306923/SP)
FABIANA APARECIDA ROSA DE
ALMEIDA
NAJLA DE SOUZA MUSTAFA(OAB:
340143/SP)
OLINDA VIDAL PEREIRA(OAB:
306923/SP)
ERICA DE PAULA GAVA
NAJLA DE SOUZA MUSTAFA(OAB:
340143/SP)
OLINDA VIDAL PEREIRA(OAB:
306923/SP)
ANA LUCIA CHRISPIM RAMOS
NAJLA DE SOUZA MUSTAFA(OAB:
340143/SP)
OLINDA VIDAL PEREIRA(OAB:
306923/SP)
ELAINE REGINA BENTO DE
OLIVEIRA
NAJLA DE SOUZA MUSTAFA(OAB:
340143/SP)
OLINDA VIDAL PEREIRA(OAB:
306923/SP)
VIVIAN MARIA DELIBERALI DE
CAMARGO
981
PIRACICABA LTDA. - EPP (1º RECLAMADO); TATIANA
OLIVEIRA MARTINS; FABIANA APARECIDA ROSA DE
ALMEIDA; ÉRICA DE PAULA GAVA; ANA LÚCIA CHRISPIM
RAMOS; ELAINE REGINA BENTO DE OLIVEIRA; EMILENE
APARECIDA CAMARGO JULIATTI; MÁRCIO TREVISAN
(RECLAMANTES)
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA
(JUIZ SENTENCIANTE: ANDERSON RELVA ROSA)
OBRIGAÇÃO DE FAZER: EMISSÃO DE PERFIL
PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP).
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA AFASTADA.
A obrigação de emissão e entrega do PPP - perfil profissiográfico
previdenciário - é de natureza personalíssima, portanto,
incumbência do empregador, 1º reclamado. Recurso provido.
Feito submetido ao procedimento sumaríssimo, a teor do caput, do
Intimado(s)/Citado(s):
artigo 852-A, da Consolidação das Leis do Trabalho.
- ERICA DE PAULA GAVA
Dispensado, portanto, o relatório, na forma do artigo 852-I, da
Consolidação das Leis do Trabalho.
PODER JUDICIÁRIO
VOTO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ADMISSIBILIDADE
PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº 0010615-87.2019.5.15.0051 - PJ
-E
Decide-se conhecer do recurso ordinário interposto, por
RECURSO ORDINÁRIO - RITO SUMARÍSSIMO - 1ª TURMA - 1ª
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade.
CÂMARA
Retifique-se a autuação excluindo a reclamante Caroline Pereira
RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO DOS FORNECEDORES DE CANA
Domingues, porquanto o feito foi arquivado em relação a ela,
DE PIRACICABA (2ª RECLAMADA)
conforme determinado na r. sentença, fl. 205.
RECORRIDOS: CNP - CENTRO DE NEFROLOGIA DE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155331