TRT15 19/01/2021 -Fl. 464 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3145/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Desembargador Relator
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
CAMPINAS/SP, 19 de janeiro de 2021.
GILBERTO GONCALVES DE ALMEIDA
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
464
SISTEMA EDUCACIONAL
RODRIGO DE SOUZA COELHO(OAB:
165045/SP)
OBCAMP EDUCACAO LTDA
RODRIGO DE SOUZA COELHO(OAB:
165045/SP)
SISTEMA EDUCACIONAL OBCAMP
LTDA - EPP
RODRIGO DE SOUZA COELHO(OAB:
165045/SP)
OBCAMP
RODRIGO DE SOUZA COELHO(OAB:
165045/SP)
Diretor de Secretaria
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ROT-0010978-05.2017.5.15.0032
RENAN RAVEL RODRIGUES
FAGUNDES
RECORRENTE
OBCAMP EDUCACIONAL LTDA
ADVOGADO
MARCIO CABRAL MAGANO(OAB:
103450/SP)
RECORRENTE
ASSOCIACAO EDUCACIONAL
LUMEN
ADVOGADO
RODRIGO DE SOUZA COELHO(OAB:
165045/SP)
RECORRENTE
LUCIANA KAISER SANCHES
ADVOGADO
RODRIGO DE ABREU
GONZALES(OAB: 186288/SP)
RECORRENTE
ATMO EDUCACIONAL
ADVOGADO
RODRIGO DE SOUZA COELHO(OAB:
165045/SP)
RECORRENTE
SISTEMA EDUCACIONAL ATMO
EIRELI - EPP
ADVOGADO
RODRIGO DE SOUZA COELHO(OAB:
165045/SP)
RECORRENTE
ATMO EDUCACIONAL EIRELI - EPP
ADVOGADO
RODRIGO DE SOUZA COELHO(OAB:
165045/SP)
RECORRENTE
SISTEMA EDUCACIONAL
ADVOGADO
RODRIGO DE SOUZA COELHO(OAB:
165045/SP)
RECORRENTE
OBCAMP EDUCACAO LTDA
ADVOGADO
RODRIGO DE SOUZA COELHO(OAB:
165045/SP)
RECORRENTE
SISTEMA EDUCACIONAL OBCAMP
LTDA - EPP
ADVOGADO
RODRIGO DE SOUZA COELHO(OAB:
165045/SP)
RECORRENTE
OBCAMP
ADVOGADO
RODRIGO DE SOUZA COELHO(OAB:
165045/SP)
RECORRIDO
OBCAMP EDUCACIONAL LTDA
ADVOGADO
MARCIO CABRAL MAGANO(OAB:
103450/SP)
RECORRIDO
LUCIANA KAISER SANCHES
ADVOGADO
RODRIGO DE ABREU
GONZALES(OAB: 186288/SP)
RECORRIDO
ASSOCIACAO EDUCACIONAL
LUMEN
ADVOGADO
RODRIGO DE SOUZA COELHO(OAB:
165045/SP)
RECORRIDO
ATMO EDUCACIONAL
ADVOGADO
RODRIGO DE SOUZA COELHO(OAB:
165045/SP)
RECORRIDO
SISTEMA EDUCACIONAL ATMO
EIRELI - EPP
ADVOGADO
RODRIGO DE SOUZA COELHO(OAB:
165045/SP)
RECORRIDO
ATMO EDUCACIONAL EIRELI - EPP
ADVOGADO
RODRIGO DE SOUZA COELHO(OAB:
165045/SP)
- OBCAMP EDUCACIONAL LTDA
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 161940
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
4ª TURMA - 7ª CÂMARA
PROCESSO TRT Nº 0010978-05.2017.5.15.0032
RECURSO ORDINÁRIO
1ª RECORRENTE: OBCAMP EDUCACIONAL LTDA.
2º RECORRENTE: LUCIANA KAISER SANCHES
3as RECORRENTES: SISTEMA EDUCACIONAL OBCAMP LTDA
- EPP; SISTEMA EDUCACIONAL; ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL
OBCAMP; SISTEMA EDUCACIONAL ATMO EIRELI - EPP; ATMO
EDUCACIONAL EIRELI - EPP; ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL
LUMEN E ATMO EDUCACIONAL.
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
JUÍZA SENTENCIANTE: PAULA CRISTINA CAETANO DA SILVA
agk
As partes interpõem recurso ordinário da r. sentença de fls.
1606/1621 e decisão de fls. 1815/1816 (embargos de declaração).
A primeira reclamada (Obcamp Educacional Ltda.) requer a reforma
da sentença a fim de que seja a ação julgada totalmente
improcedente em face de si.
A reclamante pleiteia a reforma da sentença em relação às
seguintes matérias: reflexos do FGTS sobre pagamento "por
fora"/prescrição trintenária/Súmula 362 do TST; horas extras;
intervalo intrajornada; indenização da Súmula 291 do TST; FGTS;
multa do FGTS; dobra de férias; adicional por atividade em outros
municípios; dispensa discriminatória; multa por atraso no
pagamento dos salários; multa por atraso na homologação; multa
convencional e honorários advocatícios.
Terceira, quarta, quinta, sexta, sétima, oitava e nona reclamadas