TRT15 26/03/2021 -Fl. 2203 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3191/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
2203
acerto do julgado, o mérito, ou, ainda, visando rediscutir fatos e
e 20212/2020, a Exma. Sra. Juíza Marina de Siqueira Ferreira
provas, não só serão considerados protelatórios, bem como
Zerbinatti.
poderão configurar alguma das condutas previstas no artigo 80 do
Ministério Público do Trabalho (Ciente)
NCPC. Observo, ainda, que, na forma da Súmula nº 297 e da OJ-
ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em
SDI1 nº 118 do C. TST, diz-se prequestionada a matéria ou questão
julgar o processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra.
quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente,
Relatora.
tese a respeito, sendo, inclusive, desnecessário conter nela
referência expressa do dispositivo legal para ter-se como
prequestionado este.
ANTONIA REGINA TANCINI PESTANA
Desembargadora Relatora
Votos Revisores
CAMPINAS/SP, 26 de março de 2021.
ELAINE DA COSTA NETO MACCORI KOZMA
Diretor de Secretaria
Dispositivo
GABINETE DO JUIZ DO TRABALHO CONVOCADO
- 3ª CÂMARA
Notificação
DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO: conhecer do recurso de MARCO
AURÉLIO DE OLIVEIRA e não o prover.
Em 02/03/2021, a 3ª Câmara (Segunda Turma) do Tribunal
Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo
em sessão virtual,conforme disposto na Portaria Conjunta GP-
Processo Nº ROT-0010623-15.2018.5.15.0014
MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA
ZERBINATTI
RECORRENTE
RAFAEL ARNALDO
ADVOGADO
ERICA KHETER LEITE DA
SILVA(OAB: 351121/SP)
ADVOGADO
LILIAN MARIA ROMANINI GOIS(OAB:
282640/SP)
RECORRIDO
MMH MATERIAL MEDICO
HOSPITALAR EIRELI
ADVOGADO
KARINE DA ROVARE DE
LUCCA(OAB: 245640-D/SP)
RECORRIDO
LIMEIRA-COM DE ART
ORTOPEDICOS E
REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADO
CINTIA SOUZA CASTILHO(OAB:
312801/SP)
Relator
VPA-VPJ-CR nº 03/2020 deste E. TRT, e no art. 6º, da Resolução
13/2020, do CNJ.
Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL ARNALDO
ROSEMEIRE UEHARA TANAKA
Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados
Relator: Desembargadora do Trabalho ANTONIA REGINA TANCINI
PODER JUDICIÁRIO
PESTANA
JUSTIÇA DO
Desembargadora do Trabalho ROSEMEIRE UEHARA TANAKA
Juíza do Trabalho MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA ZERBINATTI
INTIMAÇÃO
Convocada para compor quorum, consoante PROAD nºs 6998/2019
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a0ed44
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164795