TRT15 30/06/2021 -Fl. 17657 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3256/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
17657
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6cca0e1
proferido nos autos.
INTIMAÇÃO
DESPACHO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b05d0f6
Vistos, etc.
proferido nos autos.
Oficie-se ao Banco do Brasil S.A. - Agência de Mococa - para que,
DESPACHO
do valor remanescente depositado na conta judicial 700119601317,
Vistos, etc.
transfira-se o valor de R$ 23.769,47à UNIÃO FEDERAL,
I) Considerando tratarem-se os cálculos de matéria relacionada a
considerando-se a rubrica devida a título de Imposto de Renda.
conhecimento técnico especializado;
Comprovada a transferência, remetam-se os autos à Contadoria
II) Considerando a faculdade do Juízo de valer-se de perito de sua
para atualização do débito em execução, deduzindo-se os valores
confiança para elucidar dúvidas existentes e;
transferidos.
III) Considerando as divergências existentes entre os cálculos
Por medida de economia e celeridade processuais, cópia do
apresentados pelas partes, remetam-se os autos ao(a) perito(a)
presente despacho, devidamente assinada eletronicamente,
contábil, ROGÉRIO LODOVICHO, para elaboração dos cálculos de
servirá como ofício, que ora recebe o número 194/2021-fam,
liquidação de Sentença, devendo o Laudo Pericial ser entregue no
observando-se os dados e informações a seguir:
prazo improrrogável de 30 dias.
IV - Advindo o laudo pericial, intimem-se as partes para se
AO BANCO DO BRASIL S.A. - PARA QUE EFETUE A SEGUINTE
manifestarem, no prazo comum de 08 dias.
TRANSFERÊNCIA, CONFORME A SEGUIR:
Intimem-se.
OFÍCIO 194/2020-fam:
MOCOCA/SP, 29 de junho de 2021.
Da conta judicial sob o número700119601317, proceda à
AMANDA SARMENTO GAKIYA WALRAVEN
transferência/recolhimento do R$ 23.769,47 (vinte e três mil e
Juíza do Trabalho Substituta
setecentos e sessenta e nove reais e quarenta e sete centavos)
à UNIÃO FEDERAL, a título de Imposto de Renda, conforme dados
e informações a seguir:
IMPOSTO DE RENDA:
- Código 5936
PMF
- Valor: R$ 23.769,47
Processo Nº ATOrd-0000241-43.2013.5.15.0141
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
BENEDITO JOSE FERREIRA
ADVOGADO
GERSON LUIZ GRABOSKI DE
LIMA(OAB: 266541/SP)
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
WAGNER ELIAS BARBOSA(OAB:
30215/SP)
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
ANDREIA OLIVEIRA DE PAULA(OAB:
371300/SP)
PERITO
ROGERIO LODOVICHO
- Reclamante: BENEDITO JOSE FERREIRA - CPF: 776.256.41872
- Reclamado: ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.701.190/0001-04
- Base de Cálculo Tributável: R$ 263.467,75
- Número de Meses: 56
- Aliquota Aplicada Sobre a Base de Cálculo: 27,5% = R$
72.453,63
- Parcela a Deduzir do IRRF Pela Tabela Progressiva (56
meses): (-)R$ 48.684,16
Imposto de Renda devido em 30/04/2021: R$ 263.467,75 x 27,5%
Intimado(s)/Citado(s):
= R$ 72.453,63 - R$ 48.684,16 = R$ 23.769,47
- BENEDITO JOSE FERREIRA
IRRF a Pagar/Recolher: R$ 23.769,47(vinte e três mil e
setecentos e sessenta e nove reais e quarenta e sete centavos)
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PODER JUDICIÁRIO
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JUSTIÇA DO
Após procedida a medida, solicito que nos seja encaminhado o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169018