TRT15 05/07/2021 -Fl. 6801 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3259/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021
6801
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b092f5b
Processo Nº ATSum-0011226-94.2020.5.15.0151
AUTOR
EDIMILSON FELIPE DAS NEVES
ADVOGADO
FABIO NEVES MACIEL(OAB:
420927/SP)
RÉU
RCA PRODUTOS E SERVICOS
LTDA.
ADVOGADO
FABIANA GUIMARÃES
BARBOSA(OAB: 192892/SP)
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc
Homologo os cálculos apresentados, para produzir os jurídicos e
legais efeitos. Fixo o crédito líquido do(a) reclamante em R$
17.697,18 , sendo R$ 14.081,50 (principal) e R$ 3.615,68 (juros de
Intimado(s)/Citado(s):
mora), com valores atualizados até 01/04/2021.
- EDIMILSON FELIPE DAS NEVES
Tendo em vista a natureza indenizatória das verbas, não há
recolhimentos previdenciários
Ante o piso de retenção do imposto de renda, fica o(a) reclamante
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
isento dos recolhimentos fiscais.
Responde a reclamada pelo valor correspondente aos honorários
advocatícios, (20%) R$ 3.539,44.
INTIMAÇÃO
O reclamado arcará, ainda, com as custas processuais arbitradas
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd240a2
em sentença no valor de R$ 420,00.
proferido nos autos.
Considerando, pois, a revelia da reclamada, e à luz do disposto no
art. 346 do NCPC, reputo a reclamada em questão ciente da
DESPACHO
Defere-se o requerimento.
presente decisão a partir de sua disponibilização no sistema PJe-JT
Exclua-se o processo de pauta.
e no DEJT.
Venham os autos conclusos para designação de instrução.
Fica, então, a reclamada em questão intimada a, no prazo de 10
ARARAQUARA/SP, 02 de julho de 2021.
(dez) dias, pagar ou garantir a execução, mediante depósito do
CARLOS ALBERTO FRIGIERI
valor devido, ou nomear bens à penhora, observada a ordem
Juiz do Trabalho Titular
preferencial do art. 835 do NCPC, consoante determina o art. 882
da CLT, sob pena de execução direta.
Decorrido in albis o prazo ora assinado, EXECUTE-SE, procedendo
a Secretaria à tentativa de bloqueio judicial, via convênio BacenJud,
de numerário de titularidade da reclamada.
ARARAQUARA/SP, 02 de julho de 2021.
ADJ
CARLOS ALBERTO FRIGIERI
Processo Nº ATSum-0010263-86.2020.5.15.0151
AUTOR
JESSICA BERNEGOSSI
ADVOGADO
EMANUELI CRISTINA
LOURENCO(OAB: 387558/SP)
RÉU
MICHELLE CRISTINA DA SILVA
GONCALVES
RÉU
LUZIA GERMANO DE CAMARGO
RÉU
CAMARGO & GONCALVES
TREINAMENTOS E IDIOMAS LTDA
RÉU
ANA MARIA DA SILVA GONCALVES
RÉU
JANAINA GERMANO DE CAMARGO
Intimado(s)/Citado(s):
- JESSICA BERNEGOSSI
Juiz do Trabalho Titular
FAM
Processo Nº ATSum-0010615-10.2021.5.15.0151
AUTOR
DEBORA CRISTINA SILVA
ADVOGADO
KLEBER LUCIO TEIXEIRA(OAB:
394407/SP)
RÉU
GRHATS TRABALHO TEMPORARIO
LTDA
RÉU
VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- DEBORA CRISTINA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169225