TRT15 06/07/2021 -Fl. 21777 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3260/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
21777
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8b7d53d
INTIMAÇÃO
proferida nos autos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b982758
DECISÃO
proferido nos autos.
Vistos.
DESPACHO
As partes se compuseram conforme petição ID4ebf9a9, nos
Vistos e examinados.
seguintes termos: a reclamada DANILO FURTADO ZANFIROW ME, pagará ao reclamante a importância líquida de R$5.000,00,
1-Considerando a revelia da reclamada, concede-se ao reclamante
conforme petição de acordo.
o prazo de até 30 dias para proceder à apresentação do cálculo de
Multa de 50% no caso de inadimplemento e/ou mora, sem prejuízo
liquidação, inclusive da contribuição previdenciária e/ou fiscal
do disposto no artigo 891, da CLT.
eventualmente incidentes, sob pena de preclusão.
Pago o total acordado, as partes darão plena e geral quitação
recíproca quanto ao objeto da ação e ao extinto contrato de
2-Adverte-se que os cálculos apresentados, preferencialmente,
trabalho.
deverão ser confeccionados no programa PJE CALC (versão 2.6.3),
Essa 4ª Vara do Trabalho de Sorocaba/SP homologa o acordo para
em obediência ao disposto no artigo 34 do Provimento GP-VPJ-CR
que produza todos os efeitos legais, a teor do artigo 764, § 3º, da
nº 01/2017 do Eg. TRT/ 15ª Região, solicitando-se o envio do
CLT.
arquivo. pjc diretamente para o saj desta 4ª Vara do Trabalho, para
Custas processuais pela reclamada, conforme sentença.
o endereço eletrônico [email protected].
A reclamada deverá recolher contribuições previdenciárias
(autorizada a observação da OJ 376 da SDI-I do C.TST, bem como
3-Int. Cumpra-se.
exclusão dos juros, uma vez que o fato gerador é o pagamento que
se dará somente por força deste acordo). No prazo de trinta dias a
SOROCABA/SP, 05 de julho de 2021.
SOROCABA/SP, 05 de julho de 2021.
contar da data prevista para o pagamento da ultima parcela do
VALDIR RINALDI SILVA
acordo deverá comprovar o recolhimento previdenciário pendente,
Juiz do Trabalho Titular
sob pena de execução.
LFL
Fica dispensada a intimação da UNIÃO quanto à homologação do
presente acordo.
Cumprido, e comprovados os recolhimentos incidentes arquivem-se
os autos.
Intimem-se.
SOROCABA/SP, 05 de julho de 2021.
SOROCABA/SP, 05 de julho de 2021.
Processo Nº ATOrd-0011618-87.2017.5.15.0135
AUTOR
ZILAINE APARECIDA VAZ
ADVOGADO
HELENA SEGURA GALVAO
DUQUE(OAB: 448259/SP)
ADVOGADO
MARCELO GUIMARAES
SERETTI(OAB: 193776/SP)
RÉU
INSTITUTO MORIAH
ADVOGADO
FABIANO CAMARGO
FRANCISCO(OAB: 164011/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE SOROCABA
VALDIR RINALDI SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO MORIAH
AMC
Processo Nº ATSum-0010964-32.2019.5.15.0135
AUTOR
CAIO ALEXANDRE DA SILVA PINTO
ADVOGADO
TIAGO LUIZ RISI TARABORELI(OAB:
275804/SP)
RÉU
RIOSS DO BRASIL LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIO ALEXANDRE DA SILVA PINTO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 95777da
proferido nos autos.
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169275
Vistos.