TRT15 03/08/2021 -Fl. 1288 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3280/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Agosto de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
1288
Campinas, 28 de julho de 2021.
ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID
Juíza do Trabalho Relatora
ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID
Processo Nº ROT-0010049-69.2021.5.15.0116
Relator
ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID
RECORRENTE
JOSE ANTONIO APARECIDO
RODRIGUES
ADVOGADO
MELISSA KARINA TOMKIW DE
QUADROS(OAB: 258369/SP)
ADVOGADO
LUIZ MIGUEL ROCIA(OAB:
284215/SP)
ADVOGADO
FLAVIO BIANCHINI DE
QUADROS(OAB: 220411/SP)
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
RECORRIDO
JOSE ANTONIO APARECIDO
RODRIGUES
ADVOGADO
MELISSA KARINA TOMKIW DE
QUADROS(OAB: 258369/SP)
ADVOGADO
LUIZ MIGUEL ROCIA(OAB:
284215/SP)
ADVOGADO
FLAVIO BIANCHINI DE
QUADROS(OAB: 220411/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ANTONIO APARECIDO RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Juíza do Trabalho Relatora
[aaf]
Processo Nº ROT-0010049-69.2021.5.15.0116
Relator
ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID
RECORRENTE
JOSE ANTONIO APARECIDO
RODRIGUES
ADVOGADO
MELISSA KARINA TOMKIW DE
QUADROS(OAB: 258369/SP)
ADVOGADO
LUIZ MIGUEL ROCIA(OAB:
284215/SP)
ADVOGADO
FLAVIO BIANCHINI DE
QUADROS(OAB: 220411/SP)
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
RECORRIDO
JOSE ANTONIO APARECIDO
RODRIGUES
ADVOGADO
MELISSA KARINA TOMKIW DE
QUADROS(OAB: 258369/SP)
ADVOGADO
LUIZ MIGUEL ROCIA(OAB:
284215/SP)
ADVOGADO
FLAVIO BIANCHINI DE
QUADROS(OAB: 220411/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ANTONIO APARECIDO RODRIGUES
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8953b51
JUSTIÇA DO
proferida nos autos.
Vistos.
Considerando que, dentre as matérias do apelo, há discussão
INTIMAÇÃO
acerca da possibilidade de cumulação do 'Adicional de Atividade de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8953b51
Distribuição e/ou Coleta Externa - AADC' com o 'Adicional de
proferida nos autos.
Periculosidade' previsto no § 4º do art. 193 da CLT, aos
Vistos.
empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
Considerando que, dentre as matérias do apelo, há discussão
que desempenham a função de carteiro motorizado (Função
acerca da possibilidade de cumulação do 'Adicional de Atividade de
Motorizada 'M' e 'MV')(TEMA 15), e considerando, ainda, o teor do
Distribuição e/ou Coleta Externa - AADC' com o 'Adicional de
Ofício Circular doC.TSTnº549/2020 direcionado a este E. Tribunal
Periculosidade' previsto no § 4º do art. 193 da CLT, aos
e o despachoproferido nos autos doIRR-0001757-
empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
68.2015.5.06.0371, de Relatoria do Exmo. Sr. MinistroAlberto
que desempenham a função de carteiro motorizado (Função
Bresciani, que determina a suspensão nacional dos processos que
Motorizada 'M' e 'MV')(TEMA 15), e considerando, ainda, o teor do
contém a referida matéria, suspendo a tramitação processual e a
Ofício Circular doC.TSTnº549/2020 direcionado a este E. Tribunal
análise do presente recurso até a apreciação da matéria pelo C.
e o despachoproferido nos autos doIRR-0001757-
TST no referido Incidente de Recursos de Revista Repetitivos.
68.2015.5.06.0371, de Relatoria do Exmo. Sr. MinistroAlberto
Publique-se.
Bresciani, que determina a suspensão nacional dos processos que
contém a referida matéria, suspendo a tramitação processual e a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170661