TRT15 19/08/2021 -Fl. 7113 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3291/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021
7113
deverão informar dados bancários para recepção dos depósitos
coletivizado, efetuando a pesquisa eletrônica de numerário
oriundos deste feito.
SISBAJUD e eventual arresto.
Intimem-se.
Caso seja haja arresto de valores dos sócios, ficará instaurado o
ASSIS/SP, 18 de agosto de 2021
incidente de desconsideração da personalidade jurídica (CLT, art.
FLAVIO HENRIQUE GARCIA COELHO
Juiz do Trabalho Titular
CGSL
855-A), sendo esses intimados para manifestação e requerimento
de provas em até 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão.
Atente-se que, oportunamente, os responsáveis pelo não
pagamento da dívida trabalhista, fiscal e previdenciária, se houver,
Processo Nº ATSum-0011565-85.2015.5.15.0100
AUTOR
CELIA REGINA DOS SANTOS
ADVOGADO
AILTON MOREIRA PORTES(OAB:
128476/SP)
AUTOR
LOURDES MODA PEREZ
ADVOGADO
LUIZ RONALDO DA SILVA(OAB:
196062/SP)
AUTOR
MARIA SILVERIA GRACIANO
CANEVARI
ADVOGADO
AILTON MOREIRA PORTES(OAB:
128476/SP)
AUTOR
SOLANGE PEREIRA SOUZA
ADVOGADO
AILTON MOREIRA PORTES(OAB:
128476/SP)
AUTOR
CECILIA BRAZ PAIAO SANTOS
ADVOGADO
AILTON MOREIRA PORTES(OAB:
128476/SP)
AUTOR
SILVANA BENTO DE QUEIROZ
ADVOGADO
AILTON MOREIRA PORTES(OAB:
128476/SP)
RÉU
MANFRINATO & MANFRINATO LTDA
- EPP
deverão ser inseridos no BNDT - Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas e nos cadastros do SERASA, nos termos dos artigos
642-A e 833-A, da CLT e em cumprimento à determinação contida
na Resolução Administrativa nº 1470/2011, do C. TST.
Persistindo o inadimplemento, em razão do certificado na consulta à
base de dados do sistema padronizado EXE15 (ID. 85ea136, fl.
284), indicativo de execução frustrada pela não localização de bens
passíveis de penhora e úteis à garantia do débito de propriedade da
executada e de seus sócios, ficará dispensada a expedição de novo
mandado, a teor do artigo 5º, parágrafo 1º, inciso I, do 10/2018,
deste E. Regional.
Em tal hipótese, serão suspensos os atos executórios pelo período
de 01 (um) ano, conforme previsto no artigo 921, inciso III, do CPC.
Findo o prazo supra, independentemente de novo despacho,
observando-se a Recomendação GP-CR nº 01/2011, deste E.
Intimado(s)/Citado(s):
Tribunal e a Recomendação CGJT nº 02/2011, renovem-se as
- CECILIA BRAZ PAIAO SANTOS
- CELIA REGINA DOS SANTOS
- LOURDES MODA PEREZ
- MARIA SILVERIA GRACIANO CANEVARI
- SILVANA BENTO DE QUEIROZ
- SOLANGE PEREIRA SOUZA
tentativas de localização de patrimônio dos executados, por meio
dos convênios judiciais disponíveis. Dependendo do caso concreto,
sobretudo quando se tratar de devedores com reiteradas execuções
frustradas, a Secretaria poderá deixar de efetuar algumas
diligências internas, prevalecendo, sempre, o bom senso quanto à
gestão dos trabalhos e das prioridades.
Após, tornem conclusos os autos para deliberação.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intime-se o reclamante.
ASSIS/SP, 18 de agosto de 2021.
FLAVIO HENRIQUE GARCIA COELHO
Juiz do Trabalho Titular
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe4cc13
CFPL
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos.
Petição de ID. 459d3ea, fl. 276/277: Defiro, em termos, o pedido da
reclamante, autorizando, de forma preventiva, o direcionamento dos
atos executórios contra os sócios da executada, com fundamento
no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor e artigo 50 do
Código Civil, subsidiariamente aplicáveis por força do artigo 8º da
CLT.
Para tanto e de imediato, atualize a Secretaria o valor total do débito
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169837
Processo Nº ATOrd-0000269-71.2012.5.15.0100
AUTOR
IARA GIORDANO ROSA XAVIER
ADVOGADO
FABIANO DE ALMEIDA(OAB:
139962/SP)
RÉU
SUPERINTENDENCIA DE
CONTROLE DE ENDEMIAS SUCEN
Intimado(s)/Citado(s):
- IARA GIORDANO ROSA XAVIER