TRT15 09/09/2021 -Fl. 4534 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3305/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021
Diante do exposto, DECIDO CONHECER DO RECURSO DE
4534
Votos Revisores
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS e, no
mérito, NÃO O PROVER, mantendo-se incólume a r. sentença
recorrida, ressaltando-se inexistir ofensa direta e literal à
Constituição Federal, nos termos da fundamentação, com custas
CAMPINAS/SP, 09 de setembro de 2021.
processuais, ao final, pelo executado, no valor de R$ 44,26
(quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), conforme art. 789-
RAQUEL CRISTINA JACOBUCCI PEROCCO
A, inciso IV, da CLT, incluído pela Lei 10.537, de 27.8.2002, das
Diretor de Secretaria
quais está isento (art. 790-A, inciso I, da CLT).
Sessão Ordinária Telepresencial realizada em 31 de agosto de
2021, nos termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº
004/2020, publicada no DEJT de 07 de abril de 2020, 6ª Câmara Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta
Região. Presidiu o Julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do
Trabalho JORGE LUIZ SOUTO MAIOR, regimentalmente.
Tomaram parte no julgamento:
Relator Desembargador do Trabalho JOÃO BATISTA DA SILVA
Juíza do Trabalho LUCIANA NASR
Desembargador do Trabalho JORGE LUIZ SOUTO MAIOR
Em férias o Desembargador do Trabalho RENATO HENRY
SANT'ANNA, convocada a Juíza do Trabalho LUCIANA NASR para
compor o "quorum", nos termos do art. 52, § 6º do Regimento
Interno deste E. Tribunal.
Presente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho.
ACORDAM os Magistrados da 6ª Câmara - Terceira Turma do
Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Votação unânime.
Assinatura
JOÃO BATISTA DA SILVA
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170901
Processo Nº AP-0000011-63.2011.5.15.0046
Relator
JOAO BATISTA DA SILVA
AGRAVANTE
OSCAR ANTONIO GERALDINI
JUNIOR
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS(OAB:
120907/SP)
AGRAVANTE
DANILO LUIS QUERUBIM
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS(OAB:
120907/SP)
AGRAVANTE
LUCIANO MARTINS DE FREITAS
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS(OAB:
120907/SP)
AGRAVANTE
VALDO DE JESUS ANDRADE
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS(OAB:
120907/SP)
AGRAVANTE
DEBORA NATALIA PRONI
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS(OAB:
120907/SP)
AGRAVANTE
GREDISON DOS SANTOS
CONCEICAO
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS(OAB:
120907/SP)
AGRAVANTE
CRISTIANE APARECIDA VICHIETINI
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS(OAB:
120907/SP)
AGRAVANTE
ANDREZA FRANCISCO DOS
SANTOS
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS(OAB:
120907/SP)
AGRAVANTE
EDGAR SARAGOSSA FILHO
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS(OAB:
120907/SP)
AGRAVANTE
DANIELA ALVES DA SILVA
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS(OAB:
120907/SP)
AGRAVANTE
NARCISO MENDES
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS(OAB:
120907/SP)
AGRAVADO
CARLOS ALBERTO FUGANHOLI
ADVOGADO
Carlos Alberto Carpini(OAB:
190887/SP)
ADVOGADO
LUCIANO NOGUEIRA FACHINI(OAB:
134258/SP)
AGRAVADO
INDUSTRIA METALURGICA
FUGANHOLI LTDA
ADVOGADO
JOSE VALDIR SCHIABEL(OAB:
110206/SP)
ADVOGADO
LUCIANO NOGUEIRA FACHINI(OAB:
134258/SP)
AGRAVADO
SIND.TRAB.IND.MET.MEC.MAT.ELET
DE ARARAS E LEME
ADVOGADO
EDNA MARIA ZUNTINI(OAB:
127260/SP)
AGRAVADO
Gabrieli Silva
ADVOGADO
RONALDO SOUZA
NASCIMENTO(OAB: 233483/SP)