TRT15 14/09/2021 -Fl. 1493 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3308/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021
1493
pelo Município de Alumínio, rejeitar a preliminar e NÃO O PROVER.
Assinado eletronicamente por: RENAN RAVEL RODRIGUES
Decido CONHECER do recurso adesivo interposto pelo Sindicato
FAGUNDES - 13/09/2021 08:40:36 - 6784f87
dos Servidores Públicos do Município se Alumínio e O PROVER EM
https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
PARTE para: 1) fixar a correção monetária pelo IPCA-E; e 2) incluir
stView.seam?nd=21062517113311600000070909326
na condenação no pagamento de diferenças de horas extras e
Número do processo: 0010531-12.2019.5.15.0108
reflexos deferido em sentença, além das vencidas também as que
Número do documento: 21062517113311600000070909326
se vencerem no curso do processo, até comprovação de
CAMPINAS/SP, 14 de setembro de 2021.
regularização pelo empregador. Tudo nos termos da
fundamentação. Fica mantido o valor arbitrado em sentença à
HELOISA NAOMI NUMATA
condenação.
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0010575-98.2015.5.15.0034
RENAN RAVEL RODRIGUES
FAGUNDES
AGRAVANTE
ALEXANDRE CANDIDO SILVA
ADVOGADO
MARCIO ALEXANDRE DA SILVA
GERMINARI(OAB: 263115/SP)
AGRAVADO
MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA
VISTA
AGRAVADO
VENTURINI CONSULTORIA
TERCEIRIZACAO E SERVICOS
EIRELI - EPP
AGRAVADO
WELLINGTON DINIZ ROCHA
RIBEIRO
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
PROCESSO JULGADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA POR
VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA EM 10 DE SETEMBRO DE
2021.
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr.Desembargador do Trabalho
Roberto Nóbrega de Almeida Filho.
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE CANDIDO SILVA
Composição:
Relator Desembargador do Trabalho Renan Ravel Rodrigues
Fagundes
Desembargador do Trabalho Roberto Nóbrega de Almeida Filho
PODER JUDICIÁRIO
Juiz do TrabalhoAndré Augusto Ulpiano Rizzardo
JUSTIÇA DO
Convocado o Juiz André Augusto Ulpiano Rizzardo para
substituir a Desembargadora Luciane Storel, que se encontra
em compensação de férias.
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
ciente.
ACÓRDÃO
Acordam os magistrados da 7ª Câmara - Quarta Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Votação unânime.
4ª TURMA - 7ª CÂMARA
PROCESSO Nº 0010575-98.2015.5.15.0034
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: ALEXANDRE CANDIDO SILVA
AGRAVADA: VENTURINI CONSULTORIA TERCEIRIZAÇÃO E
SERVIÇOS EIRELI - EPP
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
AGRAVADO: WELLINGTON DINIZ ROCHA RIBEIRO
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
JUÍZA PROLATORA DA DECISÃO AGRAVADA: VANESSA
CRISTINA PEREIRA SALOMAO
wkm
Renan Ravel Rodrigues Fagundes
Desembargador Relator
O exequente recorre da r. decisão de fls. 2249/2250, para, com
base nas razões de fls. 2253/2261, requerer o redirecionamento da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171111