TRT15 26/01/2022 -Fl. 12740 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3400/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022
12740
Correto o procedimento do expert. Como a embargante calculou o
aviso-prévio na proporção de 150 dias e a r. sentença deferiu
JOAO ALBERTO ALVES MACHADO
reflexos aos minutos residuais, devida a incidência sobre o aviso
Relator
prévio, eis que o acessório segue o principal. Nada a reparar"
CAMPINAS/SP, 25 de janeiro de 2022.
E, correta a origem, porque há determinação no julgado transitado
em julgado para apuração dos reflexos dos minutos extraordinários
LUCIMAR ELINETE GIORDANO GOMES
deferidos no aviso prévio (id 465a90a). Assim, para a apuração dos
Diretor de Secretaria
valores devidos deve ser considerado o total do aviso prévio
indenizado quitado pela reclamada, o que foi devidamente
observado pelo Sr. Perito Contábil, com a consequente
homologação dos cálculos.
Assim, os esclarecimentos revelam como a expert apurou os
reflexos no aviso prévio, respeitando a coisa julgada conforme r.
sentença (id 465a90a), não havendo motivos à chancela dos
argumentos da agravante à reforma.
Nada a reformar.
Dispositivo
Por tais fundamentos, decide-se conhecer do Agravo de Petição
interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da
Processo Nº ROT-0010845-26.2017.5.15.0011
Relator
JOAO ALBERTO ALVES MACHADO
RECORRENTE
SOUZA LIMA SEGURANCA
PATRIMONIAL LTDA.
ADVOGADO
VALERIA SIQUEIRA
BORTOLETTI(OAB: 206849/SP)
RECORRENTE
JOAO PAULO RIBEIRO DE SOUSA
ADVOGADO
HERICLES DANILO MELO
ALMEIDA(OAB: 328741/SP)
ADVOGADO
RICARDO ARAUJO DOS
SANTOS(OAB: 195601/SP)
RECORRIDO
JOAO PAULO RIBEIRO DE SOUSA
ADVOGADO
HERICLES DANILO MELO
ALMEIDA(OAB: 328741/SP)
ADVOGADO
RICARDO ARAUJO DOS
SANTOS(OAB: 195601/SP)
RECORRIDO
SOUZA LIMA SEGURANCA
PATRIMONIAL LTDA.
ADVOGADO
VALERIA SIQUEIRA
BORTOLETTI(OAB: 206849/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO PAULO RIBEIRO DE SOUSA
fundamentação, parte integrante deste dispositivo. Custas
processuais pela executada no valor de R$ 44,26, nos termos do
artigo 789-A, IV, da CLT.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO nº 0010845-26.2017.5.15.0011 (ROT)
RECURSO ORDINÁRIO
Sessão VIRTUAL extraordinária realizada em 02 de dezembro de
10ª CÂMARA
2021 conforme previsão do inciso III, § 5º do art. 3º da Resolução
VARA DO TRABALHO DE BARRETOS
Administrativa nº 020/2019 deste E.TRT.
RECORRENTE: JOAO PAULO RIBEIRO DE SOUSA
Composição: Exmos. Srs. Desembargadores João Alberto Alves
RECORRENTE: SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL
Machado (Relator), Edison dos Santos Pelegrini (Presidente) e
LTDA.
Ricardo Regis Laraia.
JUIZ SENTENCIANTE: LUIS FURIAN ZORZETTO
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a)
RELATOR: JOÃO ALBERTO ALVES MACHADO
Ciente.
Acordam os magistrados da 10ª Câmara do Tribunal Regional do
G.D.JAAM./rkk
Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto
proposto pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a).
Votação unânime.
Inconformadas com a r. sentença id. f94ad9e (fl. 530 do pdf),
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177486