TRT15 28/01/2022 -Fl. 850 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3402/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
850
VPA-VPJ-CR n.º 004/2020 deste E. Regional.
RESULTADO:
PODER JUDICIÁRIO
ACORDAM os Magistrados da 2ª Câmara - Primeira Turma do
JUSTIÇA DO
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a).
Relator (a).
1ª TURMA - 2ª CÂMARA
Votação unânime.
Procurador ciente.
RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
AUTOS ELETRÔNICOS N. 0010453-30.2021.5.15.0146
JOSÉ OTÁVIO DE SOUZA FERREIRA
RECORRENTE: ROBERTO ARMIN SCHLEICH
DESEMBARGADOR DO TRABALHO
RELATOR
RECORRIDOS: CLÁUDIO DONIZETI JORDÃO E OUTROS (3)
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE ORLÂNDIA
JUIZ SENTENCIANTE: RODRIGO PENHA MACHADO
CAMPINAS/SP, 27 de janeiro de 2022.
Trata-se de processo submetido ao rito sumaríssimo, razão pela
qual não há necessidade de relatório, conforme artigo 895, §1º, IV
HENRIQUE ALVES DE SOUSA
da CLT.
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0010453-30.2021.5.15.0146
Relator
JOSE OTAVIO DE SOUZA FERREIRA
RECORRENTE
ROBERTO ARMIN SCHLEICH
ADVOGADO
MURILO THOMAS AIRES(OAB:
391141/SP)
ADVOGADO
RICARDO CESAR DOSSO(OAB:
184476/SP)
ADVOGADO
RICARDO ESTEVAO SOARES DE
AVILA(OAB: 260242/SP)
ADVOGADO
RODRIGO FERNANDES CALDERONI
DE PAULA(OAB: 414798/SP)
RECORRIDO
CIDNARA DOJAS
ADVOGADO
RODRIGO FERNANDES CALDERONI
DE PAULA(OAB: 414798/SP)
RECORRIDO
ROBERTO ARMIN SCHLEICH
ADVOGADO
RICARDO ESTEVAO SOARES DE
AVILA(OAB: 260242/SP)
ADVOGADO
RODRIGO FERNANDES CALDERONI
DE PAULA(OAB: 414798/SP)
RECORRIDO
ORLYPLAST INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
RODRIGO FERNANDES CALDERONI
DE PAULA(OAB: 414798/SP)
RECORRIDO
CLAUDIO DONIZETI JORDAO
ADVOGADO
LUIS CARLOS ZORDAN(OAB:
103086/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTO ARMIN SCHLEICH
VOTO
Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.
PRELIMINARES
1. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO
PROCESSUAL. CITAÇÃO DA MASSA FALIDA.
O autor ajuizou reclamação trabalhista em face de ORLYPLAST
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., primeira reclamada, informando
que estava inapta e era representada pelos seus sócios, CIDNARA
DOJAS e ROBERTO ARMIN SCHLEICH.
Diante disso, a notificação inicial expedida pelo juízo de origem foi
encaminhada ao endereço indicado na inicial.
Em suas razões recursais, o terceiro reclamado, Roberto Armin
Schleich aduz a nulidade do julgado, por ausência de pressuposto
processual de validade, ao argumento de que a primeira reclamada
teve decretada sua falência anos antes do ajuizamento da ação,
estando legalmente extinta.
Sucessivamente, argumenta que o Juízo de origem determinou a
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