TRT15 21/02/2022 -Fl. 12958 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3418/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022
DESPACHO
12958
ocorrer em qualquer momento processual, determino a inclusão do
A reclamada poderá se manifestar sobre os cálculos juntados pela
feito em audiência de mediação, por meio telepresencial.
reclamante, no prazo de 8 dias, e, em caso de discordância,
Para tanto, remetam-se os autos ao CEJUSC de Taubaté.
apresentar seus cálculos, na forma do contido no §1º-B do art. 879
PINDAMONHANGABA/SP, 18 de fevereiro de 2022.
da CLT, incluindo parcelas previdenciárias, parte do empregado e
ROGERIO PRINCIVALLI DA COSTA CAMPOS
do empregador, e imposto de renda, se houver, observando a IN nº
Juiz do Trabalho Titular
1.500/2014 e OJ nº 400 da SBDI-1 do C. TST.
Sem prejuízo, considerando que a atividade de conciliar as partes é
das mais relevantes, porque implica na célere solução do processo
e na verdadeira pacificação social, finalidade precípua do Poder
Judiciário, e que a tentativa de conciliar as partes em conflito pode
ocorrer em qualquer momento processual, determino a inclusão do
feito em audiência de mediação, por meio telepresencial.
Para tanto, remetam-se os autos ao CEJUSC de Taubaté.
Processo Nº ATOrd-0010146-46.2021.5.15.0059
JULIANA APARECIDA MACHADO
CURSINO
ADVOGADO
RAMIREZ MELO NOGUEIRA(OAB:
318141/SP)
ADVOGADO
FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES
JUNIOR(OAB: 333015/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIANA APARECIDA MACHADO CURSINO
PINDAMONHANGABA/SP, 18 de fevereiro de 2022.
ROGERIO PRINCIVALLI DA COSTA CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº ATOrd-0011589-66.2020.5.15.0059
MARIA APARECIDA DE ALMEIDA
ROMAO
ADVOGADO
ROMILDO SERGIO DA SILVA(OAB:
202480/SP)
ADVOGADO
VERA SIMONIA DA SILVA
MORAIS(OAB: 266424/SP)
RÉU
MARCELO E. BUFOLIN
ADVOGADO
ELIAS NEJAR BADU MAHFUD(OAB:
166697/SP)
JUSTIÇA DO
AUTOR
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b7ea07
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista que se considera como pequeno valor, no caso do
Intimado(s)/Citado(s):
Município de Pindamonhangaba , o débito inferior a R$ 7.087,22 ,
- MARCELO E. BUFOLIN
conforme disposição da Lei n. 5.676/2014 , nesses casos a
requisição de pagamento não se dá por meio de precatório, mas de
Requisição Direta de Pagamento de Obrigação de Pequeno Valor,
PODER JUDICIÁRIO
cujo pagamento ocorre em até 60 dias da data de apresentação à
JUSTIÇA DO
entidade devedora, diga o autor, em 5 (cinco) dias, se pretende a
renúncia do valor excedente, ficando seu crédito limitado a R$
INTIMAÇÃO
7.087,22 viabilizando assim a expedição de ofício requisitório de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7bb4e08
pequeno valor.
proferido nos autos.
Silente, entender-se-á pelo desinteresse na requisição de pequeno
DESPACHO
valor.
A reclamada poderá se manifestar sobre os cálculos juntados pela
Decorrido o prazo, providencie a Secretaria a expedição de RPV ou
reclamante, no prazo de 8 dias, e, em caso de discordância,
Precatório, conforme manifestação do autor.
apresentar seus cálculos, na forma do contido no §1º-B do art. 879
PINDAMONHANGABA/SP, 18 de fevereiro de 2022
da CLT, incluindo parcelas previdenciárias, parte do empregado e
ROGERIO PRINCIVALLI DA COSTA CAMPOS
do empregador, e imposto de renda, se houver, observando a IN nº
Juiz do Trabalho Titular
1.500/2014 e OJ nº 400 da SBDI-1 do C. TST.
Sem prejuízo, considerando que a atividade de conciliar as partes é
das mais relevantes, porque implica na célere solução do processo
e na verdadeira pacificação social, finalidade precípua do Poder
Judiciário, e que a tentativa de conciliar as partes em conflito pode
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178745
Processo Nº ATOrd-0012557-96.2020.5.15.0059
SHEILA FATIMA DOS SANTOS
RIBEIRO
ADVOGADO
OSMAIR APARECIDO CAMPOS DE
OLIVEIRA(OAB: 415345/SP)
ADVOGADO
RODRIGO CESAR MOREIRA
NUNES(OAB: 260542/SP)
AUTOR