TRT15 28/04/2022 -Fl. 18637 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3460/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
18637
fim de agilizar o atendimento.
parâmetros a serem observados pelas partes, testemunhas e
Intimem-se as partes.
advogados, sob pena de não realização do ato ou invalidade do
ESPIRITO SANTO DO PINHAL/SP, 27 de abril de 2022
depoimento prestado em desconformidade com as seguintes regras
VANESSA CRISTINA PEREIRA SALOMAO
procedimentais, além da aplicação de outras penalidades previstas
Juíza do Trabalho Substituta
em lei como a litigância de má-fé:
a)- a ausência injustificada da parte importará em confissão
Processo Nº ATOrd-0010929-16.2021.5.15.0034
AUTOR
LAURO FELIX DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
JOAO BATISTA TESSARINI(OAB:
141066/SP)
RÉU
Fazenda Jardinzinho
ADVOGADO
ANA LUCIA CONCEICAO(OAB:
147166/SP)
PERITO
FRANCISCO LEPRI JUNIOR
quanto à matéria fática. Caso a parte não consiga acessar a
audiência por problema técnico, a parte deverá peticionar no
sistema PJe ou encaminhar e-mail para a unidade informando esse
fato com a maior brevidade possível;
b)- será permitida a oitiva das partes e testemunhas no
escritório do(a) advogado(a) caso assim queiram, havendo
Intimado(s)/Citado(s):
orientação pelo Juízo no momento da audiência quanto ao
- LAURO FELIX DA SILVA SANTOS
isolamento dos depoentes;
c)- caso o(a) advogado da parte opte por disponibilizar ao(à)
seu(sua) cliente a estrutura de seu escritório para viabilizar a
PODER JUDICIÁRIO
participação deste último na audiência, deverá tomar as
JUSTIÇA DO
precauções sanitárias recomendadas pelos órgãos de saúde e
decretos municipais/estaduais para evitar a disseminação do vírus
Sars-CoV-2;
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eda535f
d)- a parte que ainda não prestou depoimento não poderá ouvir
o(s) depoimento(s) pessoal(ais) anterior(es);
proferido nos autos.
DESPACHO
Registre-se a autorização para a realização de audiências por
videoconferência (Resoluções CNJ 313 e 314/2020 e CSJT
06/2020), e das restrições para a sua realização presencial
(Resolução CNJ 322/2020).
Entretanto, reconhecendo este Juízo as dificuldades para a sua
realização, determina-se a intimação das partes para
manifestarem, no prazo comum de cinco dias, acerca da
possibilidade técnica para a prática do ato em ambiente virtual.
Caso algum dos interessados assevere, de forma fundamentada,
dificuldade para realização do ato, a audiência será retirada de
pauta.
Sem prejuízo do prazo supra, designo AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO para o dia 07/02/2023 às 15h, que será realizada de
modo TELEPRESENCIAL (audiência virtual), por meio da
ferramenta Zoom.
Link para acesso à sala virtual:
https://us02web.zoom.us/j/82354153910?pwd=L3BYRHg0a3ZM
OXhuN1RINVlGQjE0UT09
ID da reunião: 823 5415 3910
Senha de acesso: 089182
Diante da ausência de regramento nas normas deste E. TRT quanto
aos procedimentos a serem observados em audiência, para se
evitar tumulto e eventual nulidade, ficam estabelecidos os seguintes
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181757
e)- cabe ao(à)s advogado(a)s das partes informarem aos seus
clientes e às testemunhas a data, horário e o link de acesso
para a audiência telepresencial, sob pena de serem ouvidas
apenas aquelas testemunhas que espontaneamente acessarem o
sistema no dia da audiência;
f)- não havendo possibilidade de realização da audiência de
instrução por incapacidade técnica ou prática de qualquer dos
participantes, isso deverá ser informado nos autos com a maior
brevidade possível para que a audiência seja cancelada, com
designação de audiência de instrução em data futura, quando do
retorno das atividades presenciais.
ORIENTAÇÕES PARA ACESSO ÀS AUDIÊNCIAS REALIZADAS
PELA FERRAMENTAL ZOOM:
1)- O acesso à sala virtual poderá ser feito por meio do link
informado no presente despacho, ou mediante a inserção do “ID da
reunião” e “Senha de acesso”.
2)- Para participação efetiva das audiências telepresenciais sugerese o download do aplicativo ZOOM, tanto no celular, caso a
participação se dê pelo celular, quanto no computador/notebook
caso a participação se dê por tais equipamentos.
Caso seja utilizado o celular, o link encaminhará o participante
diretamente para o aplicativo Android e Apple que são
autoexplicativos (depois de instalados).
No link abaixo constam todas as instruções necessárias para