TRT15 16/05/2022 -Fl. 14838 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3472/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
CAROLINE DUARTE VIEIRA DENTE
SILVANA DUARTE VIEIRA(OAB:
134292/RJ)
ANTONIO LUIZ SANTANA(OAB:
88591/RJ)
14838
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- DENI ARLINDO DE ALMEIDA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 577b0ec
PODER JUDICIÁRIO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
JUSTIÇA DO
III - DISPOSITIVO
Ficam V. Sa. cientes do Alvará eletrônico expedido ID aaec378.
ISSO POSTO, julgo PROCEDENTES EM PARTEos pedidos
formulados porANTONIO HOLANDA VIEIRA contraRENATO
CHACON MENDES - ME,reconhecendoque o reclamante recebia
CLAUDIA REGINA VISQUETTO
por diária e por produção, devendoas rubricas “abono CLT art. 457,
Servidora
§2º” (holerite) e “abonos desvinculados do salário” (TRCT)
Processo Nº ATSum-0011223-53.2021.5.15.0136
AUTOR
DENI ARLINDO DE ALMEIDA
ADVOGADO
SILVANA FORCELLINI
PEDRETTI(OAB: 275233/SP)
ADVOGADO
CLAUDIA CRISTINA
BERTOLDO(OAB: 159844/SP)
RÉU
CAROLINE DUARTE VIEIRA DENTE
ADVOGADO
SILVANA DUARTE VIEIRA(OAB:
134292/RJ)
ADVOGADO
ANTONIO LUIZ SANTANA(OAB:
88591/RJ)
integraremo complexo salarial para todos os fins e condenando-o
a pagar: 1) reflexos dos valores pagos sobas rubricas “abono CLT
art. 457, §2º” (holerite) e “abonos desvinculados do salário”
(TRCT)em DSR, 13º salário, férias mais um terço e FGTS, 2)horas
extras consideradas a partir da 7h20 diária e da 44ª semanal,de
forma não cumulativa, respeitado o módulo semanal, em metade
dos dias trabalhados (produção)conforme jornada acima
reconhecida, incluindo-se na base de cálculo o salário base mais as
Intimado(s)/Citado(s):
verbas“abono CLT art. 457, §2º” e “abonos desvinculados do
- DENI ARLINDO DE ALMEIDA
salário”,acrescidas do adicional de 50% e reflexos emDSR's, 13º
salários, férias mais um terço e FGTS, 3)40 minutos de intervalo
intrajornada, período suprimido,acrescidos com adicional legal de
PODER JUDICIÁRIO
50%,incluindo-se na base de cálculo o salário base mais as
JUSTIÇA DO
verbas“abono CLT art. 457, §2º” e “abonos desvinculados do
salário”,sem reflexos ante a natureza indenizatória dada pela nova
redação do art. 71, §4º, da CLT, 4)horas in itinere de 2h (ida e
Desconsiderar a intimação anterior.
volta) por dia trabalhado, acrescidas do adicional de 50%, incluindo
Ficam V. Sa. cientes do Alvará expedido para saque do FGTS e
na base de cálculoas rubricas “abono CLT art. 457, §2º” (holerite) e
Seguro Desemprego ID aaec378.
“abonos desvinculados do salário” (TRCT) e reflexos em DSR,
férias mais um terço, 13º salário e FGTS, 5) 10 minutos de intervalo
CLAUDIA REGINA VISQUETTO
para repouso a cada 90 minutos de trabalho consecutivo,nos
Servidora
termos da NR 31, aplicando-se por analogia o artigo 72 e71, §4º,
Processo Nº ATSum-0010756-74.2021.5.15.0136
AUTOR
ANTONIO HOLANDA VIEIRA
ADVOGADO
JOÃO ZANATTA JUNIOR(OAB:
159695/SP)
ADVOGADO
JULIO CESAR ZUANETTI
MINIERI(OAB: 186564/SP)
RÉU
RENATO CHACON MENDES - ME
ADVOGADO
GUILHERME DEL BIANCO DE
OLIVEIRA(OAB: 257240/SP)
da CLT, não havendo falar em reflexos nas demais verbas, dada a
natureza indenizatório do título, conforme nova redação dada pela
Lei nº 13.467/2017, 6) 15% de honorários advocatícios de
sucumbência, calculado sobre o valor bruto da condenação, tudo
devidamente acrescidos de correção monetária desde o vencimento
da obrigação e juros a partir do ajuizamento, em valores que serão
apurados em liquidação de sentença por cálculos, autorizada a
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO HOLANDA VIEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182570
dedução, nos termos da fundamentação supra que é parte