TRT15 17/05/2022 -Fl. 1166 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3473/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
1166
RECORRENTE
ROSI NILDE PASSOS DE MELO
SANTOS
RAFAEL TUCKMANTEL
MASIVIERO(OAB: 452301/SP)
LUCAS ANDREOTTA PEREIRA(OAB:
418531/SP)
ROBERTO DA SILVA
FERREIRA(OAB: 286335/SP)
MUNICIPIO DE PIRACICABA
ROSI NILDE PASSOS DE MELO
SANTOS
RAFAEL TUCKMANTEL
MASIVIERO(OAB: 452301/SP)
LUCAS ANDREOTTA PEREIRA(OAB:
418531/SP)
ROBERTO DA SILVA
FERREIRA(OAB: 286335/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
MUNICÍPIO DE PIRACICABA e NEGAR-LHE PROVIMENTO. Fica,
no mais, mantida a r. sentença, inclusive quanto aos valores de
ADVOGADO
condenação, por não haver alteração substancial.
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Em sessão realizada em 10 de maio de 2022, a 2ª Câmara do
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente
CUSTOS LEGIS
processo.
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho
Eduardo Benedito de Oliveira Zanella.
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSI NILDE PASSOS DE MELO SANTOS
Tomaram parte no julgamento os(as) Srs. Magistrados:
Desembargadora do Trabalho Larissa Carotta Martins da Silva
Scarabelim (relatora)
PODER JUDICIÁRIO
Desembargador do Trabalho Eduardo Benedito de Oliveira Zanella
JUSTIÇA DO
Desembargadora do Trabalho Susana Graciela Santiso
Julgamento realizado em Sessão Virtual, conforme os termos da
Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR n.º 003/2020 deste E. TRT
2ª CÂMARA - 1ª TURMA
(artigo 3º, §1º) e art. 6º, da Resolução 13/2020, do CNJ.
PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº 0011796-55.2021.5.15.0051
RESULTADO:
RECURSO ORDINÁRIO - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
ACORDAM os Magistrados da 2ª Câmara - Primeira Turma do
RECORRENTES: ROSI NILDE PASSOS DE MELO SANTOS
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o
MUNICÍPIO DE PIRACICABA
processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a).
RECORRIDOS: MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Relator (a).
ROSI NILDE PASSOS DE MELO SANTOS
Votação unânime.
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA
Procurador ciente.
SENTENCIANTE: VILSON ANTONIO PREVIDE
RELATORA: LARISSA CAROTTA MARTINS DA SILVA
SCARABELIM
enm
LARISSA CAROTTA MARTINS DA SILVA SCARABELIM
Relatora
CAMPINAS/SP, 17 de maio de 2022.
RELATÓRIO
HENRIQUE ALVES DE SOUSA
Inconformadas com a r. Sentença (Id. 31f3175), complementada
Diretor de Secretaria
pela decisão de embargos de declaração (Id. 479dfdf), recorrem as
partes.
Processo Nº ROT-0011796-55.2021.5.15.0051
Relator
LARISSA CAROTTA MARTINS DA
SILVA SCARABELIM
RECORRENTE
MUNICIPIO DE PIRACICABA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182671
A reclamante recorre por meio das razões de recurso ordinário (Id.
de1e19d), postulando a reforma dos seguintes itens da decisão
recorrida: a) divisor de horas extras; b) minutos de descanso; c)