TRT15 03/06/2022 -Fl. 4690 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3486/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2022
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
DEPOSITÁRIO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
4690
ALVARO MARQUES DIAS
Sem prejuízo, uma vez que já garantida a execução principal,
RITA MONICA ANCONA MARQUES
DIAS
J L DAOLIO E CIA LTDA
CAIO CEZAR CORREA DE
MELLO(OAB: 212901/SP)
MARLIZE THOMAZINI ANCONA
referente ao reclamante FLAVIO LUIS MINIUSSI, utilizando-se dos
sistemas de interoperabilidade SISCONDJ (Banco do Brasil) e/ou
SIF (Caixa Econômica Federal), conforme o caso, liberem-se os
seguintes valores:
- R$ 1.036.380,40 ao(à) reclamante;
Intimado(s)/Citado(s):
- R$ 70.939,49 de Imposto de Renda;
- BD COZINHA INDUSTRIAL LTDA - EPP
- FRANQUEADORA DAUD'S BUFFET LTDA - ME
- R$ 182.838,11 referentes a INSS, sob código 2909;
- R$
1.385,92 ao(à) perito EMERSON LUIS OSÓRIO DE
OLIVEIRA.
Para tanto, nos termos do artigo 5º, § 1º, da Portaria GP-VPA-VPJPODER JUDICIÁRIO
CR nº 03/2020, primeiramente intime-se o(a) reclamante para que
JUSTIÇA DO
informe nos autos os seguintes dados para transferência em
seu favor ou de seu(sua) advogado(a) com poderes para o ato:
titular da conta, CPF/CNPJ, banco, número da agência e número da
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee3f6b8
conta, informando se conta-corrente ou poupança.
Intimem-se.
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos e examinados.
Conforme manifestação da executada (Id. 1a80968), diante da
atualização de cálculos anexada sob Id. b5d852b, os depósitos já
efetuados nos autos se mostram suficientes à garantia da execução
promovida pelo exequente FLÁVIO LUIS MINIUSSI (certidão Id.
e0de76e), bem como para quitação do débito relativo ao processo
0010017-77.2017.5.15.0060, objeto da reserva de crédito Id.
df731b6.
Contudo, constatada a possibilidade de haver saldo sobejante dos
referidos depósitos, em observância ao disposto no artigo 2o do Ato
Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias e vindo aos autos a
informação, providencie a Secretaria as liberações, certificando nos
autos, incumbindo à parte e ao perito o acompanhamento da
efetivação da medida.
Libere-se, igualmente, o valor relativo ao processo 001001777.2017.5.15.0060, procedendo-se a transferência do valor à
disposição daqueles autos, e promovendo-se o recolhimento
previdenciário respectivo, tendo em vista a expressa concordância
da executada com a utilização do depósito para finalização daquela
execução, conforme petição Id. 1a80968, segundo parágrafo.
AMPARO/SP, 02 de junho de 2022
MILENA CASACIO FERREIRA BERALDO
Conjunto CSJT.GP.CGJT 1/2019, a Secretaria procedeu à pesquisa
Juíza do Trabalho Substituta
de outras execuções não satisfeitas pela mesma executada, sendo
localizados os processos 0000287-52.2011.5.15.0060 e 000016715.2011.5.15.0155.
Ademais, no que se refere ao processo 000016715.2011.5.15.0155, vale destacar que se trata de execução de
débito previdenciário, a qual, nos termos do artigo 114, inciso VIII,
da Constituição Federal, deve ser impulsionada de ofício por esta
Processo Nº ATSum-0010630-24.2022.5.15.0060
AUTOR
LUCIA HELENA DOS SANTOS NORA
ADVOGADO
MAURICIO DEMATTE JUNIOR(OAB:
109233/SP)
RÉU
ASSOCIACAO DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE SERRA NEGRA
ADVOGADO
LEANDRO AFFONSO TOMAZI(OAB:
247739/SP)
Justiça Especializada.
Intimado(s)/Citado(s):
Desta forma, os valores devidos nas referidas execuções foram
- ASSOCIACAO DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
SERRA NEGRA
objeto de reserva de crédito nos presentes, conforme certidões Id.
059e5f9 e Id. 8383804, sendo certo que o remanescente dos
depósitos não será suficiente para a integral quitação do débito.
PODER JUDICIÁRIO
Pelo exposto, indefiro, por ora, a liberação da penhora dos aluguéis
JUSTIÇA DO
pagos por J.L. DAÓLIO LTDA., conforme certidão do Oficial de
Justiça Id. 943cbb5, devendo o depositário prosseguir regularmente
com os depósitos em conta judicial, até ulterior deliberação deste
INTIMAÇÃO
Juízo.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a03009
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183517