TRT15 18/07/2022 -Fl. 18960 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3517/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022
DESPACHO
18960
proferida nos autos.
Apresentada a exceção de incompetência pela parte reclamada, em
DECISÃO
peça com denominação própria, determino a suspensão do
Em complementação à decisão de idbe5d172, fica autorizada a
processo, nos termos do art. 800 da CLT. Assim, retire-se o feito de
quebra do sigilo fiscal e bancário dos investigados, uma vez que tal
pauta.
procedimento é indispensável para a localização de bens passíveis
Intime-se a parte reclamante para, querendo,
manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
de constrição.
Intimem-se.
No prazo acima a parte reclamante deverá
SAO CARLOS/SP, 15 de julho de 2022.
dizer se concorda
FERNANDO LUCAS ULIANI MARTINS DOS SANTOS
com o foro competente apontado pela parte reclamada excipiente e
se manifestar especificamente (art. 341 do CPC) sobre os fatos
Juiz do Trabalho Titular
MTF
aduzidos na exceção, sob pena de se presumir verdadeiros os
locais de contratação e/ou prestação de serviços indicados pela
parte excipiente.
Após, venham os autos conclusos para análise
de eventual
necessidade de produção de prova oral a partir dos pontos
controvertidos fixados
SAO CARLOS/SP, 15 de julho de 2022
FERNANDO LUCAS ULIANI MARTINS DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0012351-17.2015.5.15.0008
AUTOR
DENISE SOARES CACHA
ADVOGADO
FERNANDA PEREIRA
GUATELLI(OAB: 328174/SP)
ADVOGADO
MARILIA CAMARGO CELINI
MANTELLI(OAB: 360369/SP)
RÉU
KARINA SANTOS DA COSTA
FONTANA
ADVOGADO
JOSE PAULO PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 102537/SP)
ADVOGADO
MAURICE FERRARI(OAB:
102544/SP)
RÉU
GUILHERME FONTANA
ADVOGADO
JOSE PAULO PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 102537/SP)
ADVOGADO
MAURICE FERRARI(OAB:
102544/SP)
RÉU
NFA INTERMEDIACOES EIRELI
ADVOGADO
MAURICE FERRARI(OAB:
102544/SP)
ADVOGADO
JOSE PAULO PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 102537/SP)
Processo Nº ATOrd-0012351-17.2015.5.15.0008
AUTOR
DENISE SOARES CACHA
ADVOGADO
FERNANDA PEREIRA
GUATELLI(OAB: 328174/SP)
ADVOGADO
MARILIA CAMARGO CELINI
MANTELLI(OAB: 360369/SP)
RÉU
KARINA SANTOS DA COSTA
FONTANA
ADVOGADO
JOSE PAULO PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 102537/SP)
ADVOGADO
MAURICE FERRARI(OAB:
102544/SP)
RÉU
GUILHERME FONTANA
ADVOGADO
JOSE PAULO PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 102537/SP)
ADVOGADO
MAURICE FERRARI(OAB:
102544/SP)
RÉU
NFA INTERMEDIACOES EIRELI
ADVOGADO
MAURICE FERRARI(OAB:
102544/SP)
ADVOGADO
JOSE PAULO PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 102537/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- GUILHERME FONTANA
- KARINA SANTOS DA COSTA FONTANA
- NFA INTERMEDIACOES EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3d22ebf
- DENISE SOARES CACHA
proferida nos autos.
DECISÃO
Em complementação à decisão de idbe5d172, fica autorizada a
PODER JUDICIÁRIO
quebra do sigilo fiscal e bancário dos investigados, uma vez que tal
JUSTIÇA DO
procedimento é indispensável para a localização de bens passíveis
de constrição.
Intimem-se.
INTIMAÇÃO
SAO CARLOS/SP, 15 de julho de 2022.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3d22ebf
FERNANDO LUCAS ULIANI MARTINS DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185671