TRT15 18/08/2022 -Fl. 452 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3540/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
IPA INDUSTRIA DE PRODUTOS
AUTOMOTIVOS RGS LTDA
EDMILSON JOSE CAVALCANTI DA
SILVA(OAB: 236022/SP)
LEANDRO GONCALO DOS SANTOS
JOSE PEDRO ANDREATTA
MARCONDES(OAB: 311926/SP)
IPA INDUSTRIA DE PRODUTOS
AUTOMOTIVOS RGS LTDA
EDMILSON JOSE CAVALCANTI DA
SILVA(OAB: 236022/SP)
LEANDRO GONCALO DOS SANTOS
JOSE PEDRO ANDREATTA
MARCONDES(OAB: 311926/SP)
452
Adicional de Insalubridade.
Consignou o v. acórdão, in verbis:
Em suma, o reclamante atuava no máximo 17 minutos no
equipamento que gerava ruído acima de 85 dB, máquina de solda
por atrito, única a funcionar em dia normal de produção, por
conseguinte, mesmo que não usasse protetor auditivo, e de fato
usava, não estava submetido a insalubridade, posto que não se
enquadrava, em tal situação, no Anexo 1, da NR 15, da Portaria nº
3.214/78.
O v. acórdão decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios
Intimado(s)/Citado(s):
- IPA INDUSTRIA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS RGS LTDA
- LEANDRO GONCALO DOS SANTOS
contidos nos autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao
reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase
processual, à luz da Súmula 126 do C. TST.
PODER JUDICIÁRIO
CONCLUSÃO
JUSTIÇA DO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 16 de agosto de 2022.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5fb659f
proferida nos autos.
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
RECURSO DE REVISTA
Vice-Presidente Judicial
ROT-0010006-26.2021.5.15.0119 - 4ª Câmara
/phgb
Lei 13.467/2017
Processo Nº ROT-0010006-26.2021.5.15.0119
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
IPA INDUSTRIA DE PRODUTOS
AUTOMOTIVOS RGS LTDA
ADVOGADO
EDMILSON JOSE CAVALCANTI DA
SILVA(OAB: 236022/SP)
RECORRENTE
LEANDRO GONCALO DOS SANTOS
ADVOGADO
JOSE PEDRO ANDREATTA
MARCONDES(OAB: 311926/SP)
RECORRIDO
IPA INDUSTRIA DE PRODUTOS
AUTOMOTIVOS RGS LTDA
ADVOGADO
EDMILSON JOSE CAVALCANTI DA
SILVA(OAB: 236022/SP)
RECORRIDO
LEANDRO GONCALO DOS SANTOS
ADVOGADO
JOSE PEDRO ANDREATTA
MARCONDES(OAB: 311926/SP)
Relator
LEANDRO GONCALO DOS
Recorrente(s):
SANTOS
JOSE PEDRO ANDREATTA
Advogado(a)(s):
MARCONDES (SP - 311926)
IPA INDUSTRIA DE
Recorrido(a)(s):
PRODUTOS AUTOMOTIVOS
Intimado(s)/Citado(s):
EDMILSON JOSE CAVALCANTI
Advogado(a)(s):
DA SILVA (SP - 236022)
- IPA INDUSTRIA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS RGS LTDA
- LEANDRO GONCALO DOS SANTOS
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
PODER JUDICIÁRIO
Desnecessário o preparo.
JUSTIÇA DO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional /
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187272
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5fb659f