TRT15 22/08/2022 -Fl. 16428 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3542/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022
16428
reais), equivalentes a 2% sobre o valor da condenação, que arbitro,
Trabalho (art. 496, § 3º, do CPC).
provisoriamente, em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Intimem-se as partes.
Intimem-se as partes.
DANIELE FERNANDES DOS SANTOS
DANIELE FERNANDES DOS SANTOS
Juíza do Trabalho Substituta
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0010574-72.2021.5.15.0012
AUTOR
FABIO GOMES GONZALEZ
ADVOGADO
CELIA MARGARIDA SCHIAVUZZO
GUALAZZI(OAB: 52363/SP)
ADVOGADO
ALEXANDRE AUGUSTO
SCHIAVUZZO GUALAZZI(OAB:
332931/SP)
ADVOGADO
ALEXANDRE AUGUSTO
GUALAZZI(OAB: 41802/SP)
ADVOGADO
ERICA SCHIAVUZZO GUALAZZI
SIGUIN(OAB: 286994/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE PIRACICABA
Processo Nº ATSum-0010542-67.2021.5.15.0012
AUTOR
LUCINETE MARIA MARQUES PIRES
ADVOGADO
GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO(OAB:
392562/SP)
ADVOGADO
BRUNO CASSEB FICHAMAM(OAB:
376334/SP)
ADVOGADO
VANDERLEI DA SILVA
PEREIRA(OAB: 478103/SP)
RÉU
EMPRESA TEJOFRAN DE
SANEAMENTO E SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
PAULA MARCILIO TONANI DE
CARVALHO(OAB: 130295/SP)
PERITO
ALBERTO RICARDO SALERNO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCINETE MARIA MARQUES PIRES
- FABIO GOMES GONZALEZ
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1c633d6
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 01e7c7f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a reclamação trabalhista
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista
ajuizada por FABIO GOMES GONZALEZ contra MUNICÍPIO DE
ajuizada por LUCINETE MARIA MARQUES PIRES contra
PIRACICABA para, nos termos da fundamentação supra,
EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS EIRELI
CONDENAR O RECLAMADO, a pagar ao reclamante as seguintes
Deferidos os benefícios da gratuidade de justiça à reclamante.
parcelas:
Requisitem-se os honorários definitivos médicos pelo C.TRT da 15ª
REFLEXOS PELA INTEGRAÇÃO DO ABONO DESEMPENHO AO
Região.
SALÁRIO em 13º salário e férias com 1/3, desde a contratação até
Custas, pelo reclamante, no importe de R$ 785,65, equivalentes a
a data do ajuizamento da ação. Observem-se as demais parcelas
2% sobre o valor da causa, ficando dispensado em razão dos
salariais, na forma da Súmula 264 do C. TST;
benefícios da justiça gratuita.
Deferidos os benefícios da gratuidade de justiça ao reclamante.
Intimem-se as partes.
Honorários advocatícios no importe de 10% do valor da condenação
para os patronos do reclamante.
Correção monetária, juros de mora, imposto de renda e
contribuições previdenciárias nos termos da fundamentação.
Custas, pelo reclamado, no importe de R$ 400,00 (quatrocentos
reais), equivalentes a 2% sobre o valor da condenação, que arbitro,
provisoriamente, em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). O ente
reclamado fica isento, nos termos do inciso I do art. 790-A da CLT.
Em razão da ausência de liquidez da condenação, submeta-se a
decisão ao reexame necessário pelo Egrégio Tribunal Regional do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187400
DANIELE FERNANDES DOS SANTOS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0012132-50.2019.5.15.0012
AUTOR
FERNANDA DATTI MARQUES
ADVOGADO
ARIANE BARRIOS DE
OLIVEIRA(OAB: 366316/SP)
RÉU
VITTA RESIDENCIAL LTDA
ADVOGADO
FABIO ESTEVES DE
CARVALHO(OAB: 247666/SP)
RÉU
BILD DESENVOLVIMENTO
IMOBILIARIO LTDA