TRT15 25/08/2022 -Fl. 72 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3545/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
72
HERINGER PARTICIPACOES LTDA
VERIDIANA MOREIRA POLICE(OAB:
155838/SP)
ULISSES MAESTRI GONCALVES
VERIDIANA MOREIRA POLICE(OAB:
155838/SP)
ENY DE MIRANDA HERINGER
Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA, impetrado por ANILDE
APARECIDO ARAÚJO, contra ato praticado pelo MM. Juiz da 1ª
Vara do Trabalho de Paulínia, nos autos da reclamação trabalhista
n. 0010253-06.2021.5.15.0087, ajuizada em face dos litisconsortes.
VERIDIANA MOREIRA POLICE(OAB:
155838/SP)
ALFREDO FARDIN
O presente mandado de segurança objetivou a reinclusão no polo
VERIDIANA MOREIRA POLICE(OAB:
155838/SP)
DALTON DIAS HERINGER
Fardim, Ulisses Maestri Gonçalves, Dalton Dias Heringer, Dalton
passivo da reclamação trabalhista dos seguintes réus: Alfredo
Carlos Heringer, Eny de Miranda Heringer e Juliana Heringer
Rezende, além da ré Heringer Participações Ltda.
VERIDIANA MOREIRA POLICE(OAB:
155838/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
FERTILIZANTES HERINGER S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
VERIDIANA MOREIRA POLICE(OAB:
155838/SP)
O impetrante aduz indícios de que houve, pela reclamada, o
emprego de tentativa de ocultação de patrimônio, perda substancial
de patrimônio, aumento de endividamento e insuficiência de
bloqueio via BACENJUD, efetivação de restrições à circulação de
veículos de sua propriedade, balanço de dívidas elaborado pelo
administrador judicial, tudo a fim de demonstrar irregularidades de
Intimado(s)/Citado(s):
administração da ré e inviabilidade de honrar com suas obrigações,
- DALTON DIAS HERINGER
a fim de justificar a manutenção dos sócios e sociedades que
formam grupo econômico com a reclamada principal no polo
passivo da reclamatória.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Argumenta que a decisão de ofício do magistrado, que excluiu as
partes indicadas do polo passivo da reclamação trabalhista, vai de
encontro com a previsão do artigo 855-A da CLT e ofende os
princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal. E,
ainda, a exclusão de partes do polo passivo na fase de
conhecimento obstará futuro direcionamento da execução em face
dos excluídos e também a integração de seus nomes em certidão
eletrônica trabalhista.
Aponta a responsabilidade dos srs. Alfredo, Ulisses e Dalton Carlos
2ª SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS
como diretores da primeira ré, a formação de grupo econômico com
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ OTÁVIO DE SOUZA
a segunda ré e a responsabilidade dos sócios desta (Dalton Carlos
FERREIRA
Heringer, Dalton Dias Heringer, Eny de Miranda Heringer e Juliana
AUTOS ELETRÔNICOS N. 0008604-73.2021.5.15.0000
Heringer Rezende). E, ainda, a administração pela segunda ré do
IMPETRANTE: ANILDE APARECIDO ARAÚJO
grupo Heringer.
AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO
Por reputar presentes o periculum in mora e o fumus boni iuris
DE PAULÍNIA
requereu a concessão de liminar para cassar a r. decisão guerreada
1ª LITISCONSORTE: FERTILIZANTES HERINGER S /A
e manter no polo passivo as partes indicadas na inicial (Alfredo
2ª LITISCONSORTE: HERINGER PARTICIPAÇÕES LTDA.
Fardim, Ulisses Maestri Gonçalves, Dalton Carlos Heringer, Dalton
3º LITISCONSORTE: DALTON CARLOS HERINGER
Dias Heringer, HERINGER PARTICIPAÇÕES LTDA.). No mérito,
4º LITISCONSORTE: ALFREDO FARDIN
pugna pela concessão definitiva da segurança.
5º LITISCONSORTE: ULISSES MAEESTRI GONÇALVES
Requereu os benefícios da gratuidade judiciária.
6º LITISCONSORTE: DALTON DIAS HERINGER
A liminar foi deferida (Id f4d1734).
7ª LITISCONSORTE: ENY DE MIRANDA HERINGER
Informações prestadas pela autoridade coatora (Id 22828a1).
8ª LITISCONSORTE: JULIANA HERINGER REZENDE
Litisconsortes manifestaram-se em face do mandado de segurança
(Id 241e970) e apresentaram carta fiança para a garantia do juízo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187653