3586/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2022
Processo Nº ATOrd-0010391-57.2020.5.15.0038
AUTOR
ANNA CHRISTINA MELO OLIVEIRA
ADVOGADO
ILOR JOAO CUNICO(OAB:
104169/SP)
RÉU
SUPER ATACADO MW UNIVERSO
LTDA
RÉU
LUCIA FUMIKO OTANI
RÉU
MMW ECLIPSE PARTICIPACOES E
INCORPORACOES EIRELI
RÉU
ALICE HIROKO OTANI WATANABE
RÉU
MARIO MITSUO WATANABE
7816
MMW ECLIPSE PARTICIPACOES E INCORPORACOES EIRELI,
situado a RUA MAURICIO DOS SANTOS , 235, VILA
PETROPOLIS, ATIBAIA/SP - CEP: 12946-480
EXEQUENTE(S)/DOCUMENTOS: ANNA CHRISTINA MELO
OLIVEIRA, CPF: 475.350.798-06
EXEQUENTES(S)/ENDEREÇO(S): ANNA CHRISTINA MELO
OLIVEIRA, situado a RUA SANTA CATARINA , 116, PARQUE
Intimado(s)/Citado(s):
DOS ESTADOS, BRAGANCA PAULISTA/SP - CEP: 12922-250
- ANNA CHRISTINA MELO OLIVEIRA
Data da sentença/acórdão:09/06/2021
Data do trânsito em julgado: 26/10/2021
PODER JUDICIÁRIO
Valor original: R$ 38.238,79, na data de 31/03/2022
JUSTIÇA DO
Valor integral atualizado da execução no processo supra: R$
40.915,50, para a data de 11/10/2022.
Intime(m)-se o(s) credor(es), a fim de dar(em) encaminhamento ao
DECISÃO
Vistos.
1- Os executados, devidamente citados, não pagaram ou
garantiram a presente execução e a tentativa de garantia do Juízo
através da penhora em dinheiro (SISBAJUD), nos autos que
tramitam por este juízo, conforme certificado, tem sido infrutíferas.
Nos termos do art. 4º, do Provimento GP-CR nº 05/2018,
transcorrido o prazo legal (art. 883-A, da CLT), incluam-se os
nomes das devedoras no BNDT e proceda-se ao protesto do título
executivo judicial cuja satisfação se persegue nesta Reclamação
Trabalhista, em que consta o débito do(s) executado(s) abaixo
indicado(s).
Para tanto, dou força de OFÍCIO a esta decisão, fornecendo os
dados necessários à efetivação do ato:
presente ao cartório competente, nos termos do art. 517, §1º, do
CPC, observando o prazo do art. 883-A, da CLT, comprovando nos
autos, no prazo de 15 (quinze) dias.
A autenticidade dos documentos do processo deverá ser aferida
exclusivamente por meio do número de hash (chave pública de
documentos) pelo site https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao
Respostas a este Juízo poderão ser encaminhadas pelo Tabelião
destinatário por e-mail corporativo, para o endereço
[email protected], com anexação de documentos
em formato .pdf.
2- Prossiga-se na execução com a penhora e avaliação de bens.
Para tanto, expeça-se o competente MANDADO, na forma prevista
no art. 5º, do Provimento GP-CR nº 10/2018.
BRAGANCA PAULISTA/SP, 11 de outubro de 2022.
AZAEL MOURA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
EXECUTADO(S) DOCUMENTO(S): SUPER ATACADO MW
UNIVERSO LTDA, CNPJ: 14.629.768/0001-33; ALICE HIROKO
OTANI WATANABE, CPF: 040.507.248-12; LUCIA FUMIKO
DBM
ALICE HIROKO OTANI WATANABE, situado a RUA MAURICIO
Processo Nº ATOrd-0010745-82.2020.5.15.0038
AUTOR
JAQUELINE GOMES
ADVOGADO
ILOR JOAO CUNICO(OAB:
104169/SP)
RÉU
LUCIA FUMIKO OTANI
RÉU
MARIO MITSUO WATANABE
RÉU
MMW ECLIPSE PARTICIPACOES E
INCORPORACOES EIRELI
RÉU
SUPERMERCADO MW METEORO
LTDA
RÉU
ALICE HIROKO OTANI WATANABE
DOS SANTOS , 235, VILA PETROPOLIS, ATIBAIA/SP - CEP:
Intimado(s)/Citado(s):
OTANI, CPF: 151.467.018-65; MMW ECLIPSE PARTICIPACOES
E INCORPORACOES EIRELI, CNPJ: 12.803.869/0001-53
EXECUTADO(S)/ENDEREÇO(S): SUPER ATACADO MW
UNIVERSO LTDA, situado a RUA MAURICIO DOS SANTOS , 235,
VILA PETROPOLIS, ATIBAIA/SP - CEP: 12946-480
12946-480
LUCIA FUMIKO OTANI, situado a RUA CANAIOLO, 28,
RESIDENCIAL VINO BAROLO, BRAGANCA PAULISTA/SP - CEP:
12903-470
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190889
- JAQUELINE GOMES