3596/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022
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DIANTE DO EXPOSTO, decide-se conhecer dos recursos
ordinários interpostos pelo reclamante e pela reclamada e negar-
CAMPINAS/SP, 10 de novembro de 2022.
lhes provimento, nos termos da fundamentação.
Mantém-se o valor arbitrado à condenação.
HENRIQUE ALVES DE SOUSA
Diretor de Secretaria
Em sessão realizada em 09 de novembro de 2022, a 1ª Câmara do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente
processo.
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho
Ricardo Antônio de Plato.
Processo Nº ROT-0011388-59.2021.5.15.0085
Relator
RICARDO ANTONIO DE PLATO
RECORRENTE
EUCATEX INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
EDUARDO HENRIQUE CAMPI
FILHO(OAB: 247292/SP)
RECORRENTE
LEANDRO OLIVEIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO
EDUARDO CORREA MARTINS(OAB:
277632/SP)
RECORRIDO
EUCATEX INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
EDUARDO HENRIQUE CAMPI
FILHO(OAB: 247292/SP)
RECORRIDO
LEANDRO OLIVEIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO
EDUARDO CORREA MARTINS(OAB:
277632/SP)
Tomaram parte no julgamento os(as) Srs. Magistrados:
Desembargador do Trabalho Ricardo Antônio de Plato (relator)
Intimado(s)/Citado(s):
- EUCATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Desembargador do Trabalho José Carlos Ábile
Desembargador do Trabalho Fábio Bueno de Aguiar
Julgamento realizado em Sessão Virtual, conforme os termos da
Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 003/2020 deste E. TRT
PODER JUDICIÁRIO
(artigo 3º, §1º) e art. 6º, da Resolução 13/2020, do CNJ.
JUSTIÇA DO
RESULTADO:
ACORDAM os Magistrados da 1ª Câmara - Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a).
Relator (a).
Votação unânime, com ressalva de entendimento pessoal do Exmo.
Sr. Desembargador do Trabalho José Carlos Ábile, nos seguintes
termos: "Ressalva de entendimento em relação aos honorários
advocatícios devidos pelo reclamante, beneficiário da justiça
1ª CÂMARA (1ªTURMA)
PROCESSO Nº 0011388-59.2021.5.15.0085
RECURSO ORDINÁRIO
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE SALTO
1º RECORRENTE: LEANDRO OLIVEIRA DE ALMEIDA
2º RECORRENTE: EUCATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
RECORRIDOS: OS MESMOS
JUÍZ SENTENCIANTE: CRISTIANE SOUZA DE CASTRO TOLEDO
gratuita".
Procurador ciente.
RICARDO ANTONIO DE PLATO
Desembargador do Trabalho
Relator
Trata-se de Recursos Ordinários interpostos pelo reclamante
(LEANDRO OLIVEIRA DE ALMEIDA) e pela reclamada (EUCATEX
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.), em face da r. sentença
proferida pela MMª Vara do Trabalho de Salto, que julgou
Votos Revisores
parcialmente procedente a ação.
O reclamante alega que não pode prosperar a decisão de origem
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