TRT15 16/01/2023 -Fl. 329 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3642/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2023
ADVOGADO
RECORRIDO
CUSTOS LEGIS
RODNEY DE LACERDA(OAB:
226369/SP)
FUNDACAO CENTRO DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO
CASA - SP
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
329
e provas, procedimento vedado nesta fase processual, à luz da
Súmula 126 do C. TST. Assim, na presente hipótese, a menção de
violação a dispositivos do ordenamento jurídico e de divergência
jurisprudencial não viabiliza o processamento do recurso.
CONCLUSÃO
- ROSEMIRO RONALDO MARTINS
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 13 de janeiro de 2023.
PODER JUDICIÁRIO
JOÃO ALBERTO ALVES MACHADO
JUSTIÇA DO
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
INTIMAÇÃO
/msh
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0e11ddc
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA
ROT-0010840-04.2019.5.15.0053 - 3ª Câmara
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA SP
Processo Nº ROT-0011061-12.2021.5.15.0022
Relator
JOAO ALBERTO ALVES MACHADO
RECORRENTE
FUNDACAO CENTRO DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO
CASA - SP
RECORRIDO
PAULO SERGIO GARCIA
ADVOGADO
JOAO OSMIR BENTO(OAB:
105874/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Recorrido(a)(s): ROSEMIRO RONALDO MARTINS
- PAULO SERGIO GARCIA
Advogado(a)(s): RODNEY DE LACERDA (SP - 226369)
SUZI WERSON MAZZUCCO (SP - 113755)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Interessado(a)(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4e9e133
Tempestivos o recurso e a ratificação do apelo.
proferida nos autos.
Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436,
item I/TST).
RECURSO DE REVISTA
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
ROT-0011061-12.2021.5.15.0022 - 3ª Câmara
Lei 13.467/2017
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Recorrente(s): FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO
Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA -
Moral.
SP
Rescisão do Contrato de Trabalho / Reintegração / Readmissão ou
Indenização.
Recorrido(a)(s): PAULO SERGIO GARCIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Quanto às questões relativas aos temas em destaque, o v. acórdão
decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios contidos nos
autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao reexame de fatos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 194876
Advogado(a)(s): JOAO OSMIR BENTO (SP - 105874)