3661/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
FRANCISCO UCHOA LIMA
André Bettoni(OAB: 197010/SP)
FRANCISCO U LIMA-RIO CLARO ME
André Bettoni(OAB: 197010/SP)
13771
cópia do presente despacho valerá como ofício, atribuindo-lhe o nº
do id.
RIO CLARO/SP, 09 de fevereiro de 2023
KARINE DA JUSTA TEIXEIRA ROCHA
Intimado(s)/Citado(s):
Juíza do Trabalho Substituta
- FRANCISCO U LIMA-RIO CLARO - ME
- FRANCISCO UCHOA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo Nº ATOrd-0011684-83.2019.5.15.0010
AUTOR
SIRLENE MARIA DA SILVA
ADVOGADO
TIAGO GARCIA ZAIA(OAB:
307827/SP)
AUTOR
VIVIANE RAQUEL ANDRADE
ADVOGADO
TIAGO GARCIA ZAIA(OAB:
307827/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE SANTA GERTRUDES
ADVOGADO
PAOLO AROCA CASALE(OAB:
402206/SP)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d3f2da
Intimado(s)/Citado(s):
- SIRLENE MARIA DA SILVA
- VIVIANE RAQUEL ANDRADE
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos,
Defiro a expedição de ofício à CNSeg.
PODER JUDICIÁRIO
Esclareço que o convênio CNSeg já engloba dados da SUSEP; e
JUSTIÇA DO
que o convênio SisbaJud engloba os dados da CVM, atente-se o
reclamante.
Indefiro a expedição de ofício para Secretaria da Fazenda, eis que
INTIMAÇÃO
valores da nota fiscal paulista são ínfimos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7c6456
Assim, com vista a garantir o pagamento de execuções trabalhistas
proferido nos autos.
em curso no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª
DESPACHO
Região, determino a CNSEG – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS
Vistos.
EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDÊNCIA PRIVADA E
Comprove a executada o pagamento do crédito da exequente
VIDA, SAÚDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZAÇÃO que encaminhe
VIVIANE RAQUEL ANDRADE, devidamente atualizado, conforme
à todas as suas empresas filiadas a presente ordem de bloqueio
Requisição de Pequeno Valor (RPV) de Id e317dcb, no prazo de 10
definitivo de todos os valores, bens ou direitos dos executados
dias, sob pena de imediato sequestro.
abaixo relacionados, inclusive saldo de planos de previdência
Comprovado, libere-se a quem de direito, por alvará eletrônico, o
privada (PGBL, VGBL, ou qualquer outra modalidade), vida e/ou
valor depositado.
capitalização, dos devedores abaixo relacionados, até a satisfação
Após, aguarde-se o pagamento do precatório da exequente
integral do débito de R$ 5.159,67, devendo ser transferidos os
SIRLENE MARIA DA SILVA.
valores eventualmente bloqueados para a Caixa Econômica
Intimem-se.
Federal, agência 2910 ou Banco do Brasil, agência 0172, à
RIO CLARO/SP, 08 de fevereiro de 2023
disposição deste Juízo.
KARINE DA JUSTA TEIXEIRA ROCHA
FRANCISCO UCHOA LIMA CPF: 123.367.228-28
Juíza do Trabalho Substituta
FRANCISCO U LIMA-RIO CLARO - ME () CNPJ: 01.515.975/000115
Deverão as empresas, ainda, informar a esse Juízo os valores
bloqueados, ou existência de quaisquer relacionamentos com os
executados, no prazo máximo de 10 dias do recebimento desta
ordem, sob pena de multa diária e responsabilidade pelo crime de
desobediência.
Com esteio nos princípios da economia e celeridade processuais,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196214
Processo Nº ATOrd-0011366-95.2022.5.15.0010
AUTOR
G.D.L.
ADVOGADO
NANCY RICARDO COSTA(OAB:
369962/SP)
RÉU
L.A.P.D.S.L.
ADVOGADO
DIMAS FALCAO FILHO(OAB:
108104/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- L.A.P.D.S.L.