TRT15 13/02/2023 -Fl. 13902 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3662/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
13902
Processo Nº ATSum-0012506-77.2021.5.15.0018
AUTOR
JAIME DE SOUZA RIBEIRO
ADVOGADO
JOSE ROBERTO DA CONCEICAO
COMPORTO(OAB: 312375/SP)
RÉU
ELIZABETH MALACHOSKI
ADVOGADO
MAURICIO CORREA(OAB:
222181/SP)
RÉU
MALACHOSKI IMOVEIS LTDA - ME
ADVOGADO
MAURICIO CORREA(OAB:
222181/SP)
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a02e161
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
Intimado(s)/Citado(s):
- JAIME DE SOUZA RIBEIRO
As partes apresentaram petição de acordo (id. e6c6177).
As reclamadas pagarão ao autor o valor de R$28.000,00, no prazo
de 15 dias da homologação do acordo. Depósito em conta do
PODER JUDICIÁRIO
patrono do autor, já informada na petição.
JUSTIÇA DO
Cláusula penal 20%.
Verbas devidamente discriminadas conforme Súmula 67 da AGU,
todas de natureza indenizatória. Assim, não há incidência de
contribuições previdenciárias e fiscais.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 434a86c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Dispensada a intimação da União.
Quitação: objeto da inicial e extinto contrato de trabalho, nada mais
3. DISPOSITIVO
Ante o exposto, na RECLAMAÇÃO TRABALHISTA movida
tendo a reclamar.
Custas pelo autor, dispensadas nos termos da lei.
HOMOLOGO, nos termos do art. 487, III, do CPC.
porJAIME DE SOUZA RIBEIRO em face deMALACHOSKI
IMOVEIS LTDA e outra, nos termos da fundamentação que passa
a integrar este dispositivo, decido
Cumprido, arquive-se.
Descumprido, ciente as reclamadas de seu débito, execute-se.
JULGAR IMPROCEDENTESos pedidos formulados pela parte
reclamante em face da reclamada, nos termos do art. 487, I do
CPC.
ANA CELIA SOARES FERREIRA
Juíza do Trabalho Substituta
Fixo honorários de sucumbência, nos termos da fundamentação,
no importe de 10% ao advogado da reclamada, que fica sob
condição suspensiva de exigibilidade.
Processo Nº ATSum-0013186-28.2022.5.15.0018
AUTOR
JULIA DE SOUZA BENFICA
TERSAROLI
ADVOGADO
SUELY OLIVEIRA NUNES(OAB:
339788/SP)
RÉU
PAPELARIA PAPELECIA JACARE
LTDA
Defiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita.
Intimado(s)/Citado(s):
Nada mais.
Custas pela reclamante, no valor de R$733,43, calculadas sobre o
valor da causa (R$36.671,69), que fica dispensado do pagamento já
que ao abrigo da justiça gratuita.
Sentença proferida antecipadamente. Intimem-se as partes.
- JULIA DE SOUZA BENFICA TERSAROLI
ANA CELIA SOARES FERREIRA
Juíza do Trabalho Substituta
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam V. Sa. intimadas do Id 8e332e7 - Despacho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196261
Processo Nº ATSum-0012506-77.2021.5.15.0018
AUTOR
JAIME DE SOUZA RIBEIRO
ADVOGADO
JOSE ROBERTO DA CONCEICAO
COMPORTO(OAB: 312375/SP)
RÉU
ELIZABETH MALACHOSKI
ADVOGADO
MAURICIO CORREA(OAB:
222181/SP)
RÉU
MALACHOSKI IMOVEIS LTDA - ME
ADVOGADO
MAURICIO CORREA(OAB:
222181/SP)