TRT16 27/01/2014 -Fl. 423 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
1402/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2014
Reclamante: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA DE MELO
Advogado: AGOSTINHO RIBEIRO NETO
Reclamado: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/MA
Advogado: ALCINA VALÉRIA ALVES MENDES
Fica notificado(a) Agostinho Ribeiro Neto, advogado(a) do
RECLAMANTE, para:
a parte autora informar, no prazo de 05 dias, se tem interesse na
inclusão de seu crédito na ordem cronológica de pagamento
elaborada pela Secretaria da Vara, cujo adimplemento fica
vinculado à retenção mensal no FPM do ente público demandado,
cientificando-o que seu silêncio será considerado como aceita a
proposta de acordo.
NOTIFICAÇÃO
Processo Nº RT-50100-80.2011.5.16.0008
execução, custas processuais e encargos previdenciários
decorrentes de verbas rescisórias.
Isto posto, por todos os fundamentos supracitados, indefiro o pleito
de fls. 49.
Intime-se o executado.
Após, utilizando-se da quantia bloqueada, recolham-se os encargos
fiscais devidos.
Comprovados os recolhimentos, dê-se baixa na execução e
arquivem-se os autos."
NOTIFICAÇÃO
Processo Nº RT-52500-43.2006.5.16.0008
Processo Nº RT-525/2006-008-16-00.2
RECLAMANTE
Advogado(a)
Processo Nº RT-501/2011-008-16-00.0
RECLAMANTE
Advogado(a)
RECLAMADO
Advogado(a)
RECLAMADO
Marcela Dos Santos Lopes
Francisco França De Medeiros(OAB:
9426-MA)
F. Farias Feitosa
Thiago Herique De Souza Brito(OAB:
9926-MA)
F. Farias Feitosa(Mearim Construção
Rep. Por Auréa Célia De Carvalho
Feitosa
VARA DO TRABALHO DE BACABAL
Notificação - 008.0501/2011.00
Reclamante: MARCELA DOS SANTOS LOPES
Advogado: FRANCISCO FRANÇA DE MEDEIROS
Reclamado: F. FARIAS FEITOSA(MEARIM CONSTRUÇÃO REP.
POR AURÉA CÉLIA DE CARVALHO FEITOSA
Advogado: THIAGO HERIQUE DE SOUZA BRITO
Fica notificado(a) Thiago Herique De Souza Brito, advogado(a)
do RECLAMADO, para:
tomar ciência da decisão que segue transcrita:
"Compulsando os autos, observo que a manifestação juntada ás fls.
49/50 pela executada encontra-se preclusa, pois tal ato processual
foi praticado aproximadamente 07 (sete) meses após o prazo
disponível para impugnação da conta em execução (art. 473 do
Código de Processo Civil).
Ademais, esclareço que o SIMPLES consiste em um programa que
visa a fomentar o desenvolvimento das micro e pequenas empresas
por meio da redução e simplificação do pagamento de tributos.
Tal programa dispensa a reclamada da obrigação de efetuar o
recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre o
período laboral contratado, pois esse recolhimento será efetuado
juntamente às demais contribuições previdenciárias por ela devidas
em cada mês, de forma unificada. Esta é a norma constante no
artigo 3º, § 1º, alínea "f", da Lei nº. 9.317/96, instituidora do
SIMPLES, abaixo transcrita.
Art. 3º A pessoa jurídica enquadrada na condição de microempresa
e de empresa de pequeno porte, na forma do art. 2º, poderá optar
pela inscrição no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e
Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte SIMPLES.
§ 1º A inscrição no SIMPLES implica pagamento mensal unificado
dos seguintes impostos e contribuições:
(...)
f) Contribuições para a Seguridade Social, a cargo da pessoa
jurídica, de que tratam o art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de
1991, e a Lei Complementar nº 84, de 18 de janeiro de 1996.
Assim, considerando os argumentos acima expostos, entende-se
que o pleito de fls. 49 proposto pela parte executada, além de estar
superado pela preclusão, não se enquadra à espécie das verbas em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 72872
423
RECLAMADO
Advogado(a)
Ananias Pontes Feitosa
Raimundo Nonato Oliveira Lima
Oab/Ma 3862(OAB: 3862-MA)
Rádio Cultura Rio Jordão Ltda
Sebastião Da Costa Sampaio
Neto(OAB: 3792-MA)
VARA DO TRABALHO DE BACABAL
Notificação - 008.0525/2006.00
Reclamante: ANANIAS PONTES FEITOSA
Advogado: Raimundo Nonato Oliveira Lima OAB/MA 3862
Reclamado: RÁDIO CULTURA RIO JORDÃO LTDA
Advogado: SEBASTIÃO DA COSTA SAMPAIO NETO
Fica notificado(a) Sebastião Da Costa Sampaio Neto,
advogado(a) do RECLAMADO, para:
no prazo de 10 dias, informe este Juízo sobre localização da CTPS
obreira, bem como para manifestar-se quanto à petição de fls.
347/349.
NOTIFICAÇÃO
Processo Nº RT-54400-66.2003.5.16.0008
Processo Nº RT-544/2003-008-16-00.6
RECLAMANTE
Advogado(a)
RECLAMADO
Advogado(a)
Nei Soares Veras
Maria Zilda Lago Oliveira(OAB: 2920MA)
Almeida Amorim Ltda
Antonio Vilmário De Oliveira(OAB:
5475-A-MA)
VARA DO TRABALHO DE BACABAL
Notificação - 008.0544/2003.00
Reclamante: Nei Soares Veras
Advogado: Maria Zilda Lago Oliveira
Reclamado: Almeida Amorim Ltda
Advogado: Antonio Vilmário de Oliveira
Fica notificado(a) Antonio Vilmário De Oliveira, advogado(a) do
RECLAMADO, para:
quitar o débito em execução, no prazo de 05 dias, sob pena de
alienação do imóvel penhorado.
R$ 1.958,13 - crédito trabalhista
NOTIFICAÇÃO
Processo Nº RT-57600-47.2004.5.16.0008
Processo Nº RT-576/2004-008-16-00.2
RECLAMANTE
Advogado(a)
RECLAMADO
Advogado(a)
Francisco Costa De Sousa
Raimundo Santos Vieira(OAB: 3267 A-MA)
C. R. Silva (Carlos Drei)
Antonio Ernesto Carneiro Gomes(OAB:
5189-MA)
VARA DO TRABALHO DE BACABAL
Notificação - 008.0576/2004.00
Reclamante: Francisco Costa De Sousa
Advogado: Raimundo Santos Vieira