TRT16 02/12/2015 -Fl. 313 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
1867/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2015
313
autos.
LORENNA COSTA DOS SANTOS SALES NEVES
Assim, faço CONCLUSOS os presentes autos ao Exmo. Sr. Dr.
Juiz do Trabalho.
DESPACHO PJe-JT
Vistos, etc.
Lorenna Costa dos Santos
1. Verifico que os créditos exequendos remanescentes (custas
Analista Judiciário
processuais R$ 60,00) encontram-se abaixo dos valores mínimos
que obrigam a execução de ofício pela Fazenda Nacional,
conforme a Portaria MF nº 75/2012, e que o prosseguimento da
execução de valores tão ínfimos redundaria em dispêndio
DESPACHO PJe-JT
antieconômico por parte da máquina judiciária.
2. Isto posto, decreto a extinção dos créditos em apreço e, via de
consequência, decreto a extinção da execução, devendo os
autos ser remetidos ao arquivo geral, com as cautelas de praxe.
3. Dispensável a ciência à União (Portaria MF 435/2011).
1. Reputo quitado o crédito principal do reclamante; registre
no sistema Pje.
2. Notifique o reclamado, por seu patrono, para, no prazo de
CAXIAS, 30 de Novembro de 2015
05 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas
processuais (R$170,00), sob pena de execução.
HIGINO DIOMEDES GALVAO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTSum-0016482-05.2015.5.16.0009
AUTOR
ARTEMMYS OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
GUILHERME HENRIQUE BRANCO
DE OLIVEIRA(OAB: 10063/MA)
RÉU
AGROFORT SERVICOS
AGROPECUARIO LTDA - ME
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS DE SOUZA
MONTEIRO(OAB: 17429/PA)
ADVOGADO
CAIO RODRIGO TEIXEIRA DOS
SANTOS(OAB: 21957-B/PA)
Intimado(s)/Citado(s):
- AGROFORT SERVICOS AGROPECUARIO LTDA - ME
- ARTEMMYS OLIVEIRA DA SILVA
CAXIAS, 25 de Novembro de 2015
HIGINO DIOMEDES GALVAO
Juiz do Trabalho Titular
Notificação
Processo Nº RTOrd-0016483-87.2015.5.16.0009
AUTOR
D. R. S. F.
ADVOGADO
LUIS FELIPE DUARTE DE AGUIAR
COQUEIRO(OAB: 11041/PI)
RÉU
S. N. D. A. I.
ADVOGADO
FERNANDA MOREIRA DE
SOUSA(OAB: 6812/MA)
Intimado(s)/Citado(s):
- S. N. D. A. I.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 16ª REGIÃO
Vara do Trabalho de Caxias
CERTIDÃO PJe-JT
RUA OESTE, 7-A, CIDADE JUDICIÁRIA, CAMPO
DE BELEM, CAXIAS - MA - CEP: 65609-045
CERTIFICO que o autor não reclamou o inadimplemento do
acordo.
CERTIFICO mais que o reclamado não comprovou o
DESTINATÁRIO:FERNANDA MOREIRA DE SOUSA
recolhimento das custas processuais, o que deveria ter sido
PROCESSO: 0016483-87.2015.5.16.0009
feito até 14.10.2015, nos termos do acordo homologado nos
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
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