TRT16 18/12/2015 -Fl. 154 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
1879/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2015
reclamado ao pagamento do intervalo intrajornada e reflexos, na
forma da fundamentação.
Improcedente os demais pedidos.
Custas pelo reclamado no importe de R$ 50,00, calculados sobre o
valor da condenação, ora arbitrado em R$ 2.500,00, cuja
exigibilidade é suspensa, nos termos do artigo 790-A da CLT.
Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 475 do CPC
e Súmula 303 do TST.
Arbrito os honorários periciais no importe de R$ 3.000,00, os quais
serão pagos pela União, na forma da resolução nº 66 do CSTJ, de
10 de junho de 2010.
O reclamado deverá recolher, ainda, as contribuições
previdenciárias e fiscais, ciente de que acréscimos decorrentes da
sua mora (multa, juros e atualização) são de sua responsabilidade.
Correção monetária a partir da exigibilidade da verba e juros de
mora, nos termos da OJ 7 do Tribunal Pleno TST.
Tomar ciência acerca da sentença de fls. 121/126, que diz:
"Frente ao exposto, e considerado o que nos autos consta, julgo
extinto sem resolução de mérito o pedido da condenação do
reclamado ao pagamento de horas extras e, no mérito, julgo
parcialmente procedente a ação movida por Fernando Resplandes
de Sousa em face do Município de Imperatriz, para condenar o
reclamado ao pagamento do intervalo intrajornada e reflexos, na
forma da fundamentação.
Improcedente os demais pedidos.
Custas pelo reclamado no importe de R$ 50,00, calculados sobre o
valor da condenação, ora arbitrado em R$ 2.500,00, cuja
exigibilidade é suspensa, nos termos do artigo 790-A da CLT.
Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 475 do CPC
e Súmula 303 do TST.
Arbrito os honorários periciais no importe de R$ 3.000,00, os quais
serão pagos pela União, na forma da resolução nº 66 do CSTJ, de
10 de junho de 2010.
O reclamado deverá recolher, ainda, as contribuições
previdenciárias e fiscais, ciente de que acréscimos decorrentes da
sua mora (multa, juros e atualização) são de sua responsabilidade.
Correção monetária a partir da exigibilidade da verba e juros de
mora, nos termos da OJ 7 do Tribunal Pleno TST.
Advogado: Jucelino Pereira Da Silva - OAB 4675/MA
Fica notificado(a) Isabel Loiola Gomes Moreira, advogado(a) do
RECLAMADO, para:
Manifestar-se a respeito das alegações do patrono do reclamante,
constantes na petição de fls. 156/160.
NOTIFICAÇÃO
Processo Nº RT-0097500-44.2012.5.16.0012
Processo Nº RT-00975/2012-012-16-00.2
RECLAMANTE
Advogado(a)
Advogado(a)
RECLAMADO
Advogado(a)
Francisco Wedson Da Silva Correia
Jaqueline Ferraz Dos Santos(OAB:
11084/MA)
Marcelo Gilles Vieira De
Carvalho(OAB: 26888/PE)
Romanos Pizzaria
Ibrahim Thiago Poubel Negreiros(OAB:
11755/MA)
Intimado(s)/Citado(s):
- Francisco Wedson Da Silva Correia
1ª VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Notificação - 012.0975/2012.00
Reclamante: FRANCISCO WEDSON DA SILVA CORREIA
Advogado: MARCELO GILLES VIEIRA DE CARVALHO
Reclamado: ROMANOS PIZZARIA
Advogado: Ibrahim Thiago Poubel Negreiros
Fica notificado(a) Ibrahim Thiago Poubel Negreiros,
advogado(a) do RECLAMADO, para:
Efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o depósito judicial do
montante da condenação, sob pena de aplicação da multa de 10%
sobre a dívida exeqüenda, conforme art. 475-J do CPC. Valor total
consolidado: R$ 65.590,43, atualizado até 30/11/2015.
NOTIFICAÇÃO
Processo Nº RT-0122300-05.2013.5.16.0012
Processo Nº RT-01223/2013-012-16-00.0
RECLAMANTE
Advogado(a)
RECLAMADO
Advogado(a)
SERGEI BECKER
JUIZ DO TRABALHO"
154
Marcia Ribeiro Lima Lacerda
Marcos Vinício De Sousa Castro(OAB:
10279/MA)
Municipio De Imperatriz
Gilson Ramalho De Lima - Oab
4871/Ma(OAB: 4871/MA)
NOTIFICAÇÃO
Processo Nº RT-0084300-09.2008.5.16.0012
Processo Nº RT-00843/2008-012-16-00.4
RECLAMANTE
Advogado(a)
RECLAMADO
Advogado(a)
Advogado(a)
Francisco Jorge Diniz Da Silva
Salustiano Vieira Silva(OAB: 4348/MA)
Fazenda Santa Fe (Francimar Gomes
Moreira)
Jucelino Pereira Da Silva - Oab
4675/Ma(OAB: 4675/MA)
Isabel Loiola Gomes Moreira(OAB:
9732/MA)
Intimado(s)/Citado(s):
- Francisco Jorge Diniz Da Silva
1ª VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Notificação - 012.0843/2008.00
Reclamante: FRANCISCO JORGE DINIZ DA SILVA
Advogado: Salustiano Vieira Silva
Reclamado: FAZENDA SANTA FE (FRANCIMAR GOMES
MOREIRA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 91575
Intimado(s)/Citado(s):
- Marcia Ribeiro Lima Lacerda
1ª VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Notificação - 012.1223/2013.00
Reclamante: MARCIA RIBEIRO LIMA LACERDA
Advogado: MARCOS VINÍCIO DE SOUSA CASTRO
Reclamado: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Advogado: Gilson Ramalho De Lima - OAB 4871/MA
Fica notificado(a) Gilson Ramalho De Lima - Oab 4871/Ma,
advogado(a) do RECLAMADO, para:
Fornecer, no prazo de 10 (dez) dias, os comprovantes de
pagamentos a que se reporta a certidão de fl. 117, do período de
maio/2012 a dezembro/2014, sob pena de se considerar, para
cálculo do adicional por tempo de serviço, o valor constante no
contracheque de fl. 97.
NOTIFICAÇÃO
Processo Nº RT-0124500-53.2011.5.16.0012
Processo Nº RT-01245/2011-012-16-00.8