TRT16 02/09/2021 -Fl. 905 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
3301/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021
905
2801 - Reclamatória Trabalhista CEI;
Processo Nº ATSum-0016936-85.2020.5.16.0016
AUTOR
MARIA DE FATIMA LOPES SOUZA
ADVOGADO
RHAYNA CRYSTIAN SARAIVA
RODRIGUES(OAB: 21527/MA)
RÉU
NORDESTE PARTICIPACOES S.A
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 23729/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- Existindo Imposto de Renda, o referido deverá ser recolhido
mediante o Documento de Arrecadação de Receitas Federais DARF (disponível no site http://www.receita.fazenda.gov.br),
utilizando-se o código da receita de nº 5936.
*Em todas as guias deverão constar o número do processo, nome
- NORDESTE PARTICIPACOES S.A
do reclamado (ou consignante) e nome da reclamante (ou
consignada). Realizados os devidos recolhimentos, a parte deverá
realizar a juntada dos comprovantes via sistema PJe.
PODER
*Em caso de dúvidas contatar a 6ª Vara do Trabalho de São Luís.
JUDICIÁRIO
OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, todas as citações,
PROCESSO: ATSum 0016936-85.2020.5.16.0016.
AUTOR: MARIA DE FATIMA LOPES SOUZA.
intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas
por meio eletrônico, na forma da Lei (artigo 9º, caput, da Lei nº
RÉU: NORDESTE PARTICIPACOES S.A.
11.419/2006). De igual modo, a mesma Lei preconiza em seus art.
5º, §6º, art. 6º e art. 9º, §1º que tais citações, intimações e
notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas
DESTINATÁRIO: NORDESTE PARTICIPACOES S.A
pessoais, para todos os efeitos legais. Desse modo, existindo
CITAÇÃO PJe-JT
advogado habilitado nos autos, poderá o presente expediente ser
dirigido única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte. Nessa
Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO", CITADApara,
no prazo de 48 horas, pagar espontaneamente ou garantir a
execução, no valor de R$ 9.397,15, atualizada até 02/09/2021, sob
linha, fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) com a incumbência de
informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) o teor desta citação.
SAO LUIS/MA, 02 de setembro de 2021.
pena de penhora, tudo isso na forma do art. 880 da CLT, com as
modificações implementadas pelo art. 9º da Lei nº 11.419/2006,
CERISMAR SILVA ARAUJO
dispositivo que, expressamente, autoriza a citação por meio
Assessor
eletrônico nos processos judiciais que tramitem de forma digital;
*Caso o pagamento ocorra após a data da última atualização,
deverá a parte comparecer na Vara para requerer o valor
atualizado.
- Crédito do reclamante (total atualizado + juros), FGTS, multa e
honorários advocatícios deverão ser depositados em conta judicial
na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, mediante guia
própria que pode ser adquirida no próprio banco;
-As Custas (processuais, de execução ou de liquidação) deverão
ser recolhidas com a Guia de Recolhimento da União - GRU
( d i s p o n í v e i s
n o
s i t e
Processo Nº ATSum-0016982-45.2018.5.16.0016
AUTOR
ADRIANA RAMOS CARTAGENES
ADVOGADO
ROMULO AUGUSTO SENA ROSA DE
ARAUJO(OAB: 14428/MA)
RÉU
YASMIM BRUNA CHAVES BATALHA
RÉU
FIGUEIREDOS SERVICOS MEDICOS
LTDA - ME
ADVOGADO
MAYARA CARDOSO DE
MEDEIROS(OAB: 15878/MA)
RÉU
MARIA BERNARDETE BARROS
FIGUEIREDO
ADVOGADO
MARIANA GUIMARAES DOS
SANTOS(OAB: 10221/MA)
RÉU
ELIAS VICTOR FIGUEIREDO DOS
SANTOS
ADVOGADO
MARIANA GUIMARAES DOS
SANTOS(OAB: 10221/MA)
http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp),
observando os dados a seguir, Unid. Gest.: 0800018, Gestão:
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA RAMOS CARTAGENES
00001 -Tesouro Nacional, código de recolhimento: 18740-2;
-A Contribuição Previdenciária (INSS) deverá ser recolhida
mediante Guia da Previdência Social - GPS (disponível no site do
PODER
Ministério da Previdência Social), devendo ser utilizado o código
que se enquadra na situação da executada, sendo os mais
frequentes, os seguintes, 2909 - Reclamatória Trabalhista CNPJ e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170627
JUDICIÁRIO