TRT17 07/10/2015 -Fl. 617 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
1829/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2015
617
forma da lei.
RELUZ SERVICOS ELETRICOS
Réu:
LTDA e outros
Colatina-ES, 05 de outubro de 2015.
SENTENÇA
LUÍS EDUARDO COUTO DE CASADO LIMA
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Vistos etc.
Intimação
MÁRCIO GUILHERME WAGNER MARQUES propôs ação
Processo Nº RTSum-0000125-12.2015.5.17.0141
AUTOR
MARCIO GUILHERME WAGNER
MARQUES
ADVOGADO
MARTA LUZIA BENFICA(OAB:
7932/ES)
RÉU
ENERGEST S.A.
ADVOGADO
ANTONIO VALDEMIR PEREIRA
COUTINHO(OAB: 14128/ES)
ADVOGADO
SANDRO VIEIRA DE MORAES(OAB:
6725/ES)
RÉU
RELUZ SERVICOS ELETRICOS LTDA
ADVOGADO
NILO GOMES DA SILVA(OAB:
10108/MS)
ADVOGADO
EDUARDO WANDERLEY
GOMES(OAB: 16642-A/MS)
PERITO
ANTONIO EUSTAQUIO ARAUJO
trabalhista em face de RELUZ SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA. e
ENERGEST S.A., pleiteando a condenação das reclamadas no
cumprimento das obrigações declinadas na peça de ingresso.
As reclamadas apresentaram contestações, arguindo preliminares e
refutando as pretensões exordiais. Por eventualidade, requereram
deduções.
Alçada fixada no valor da inicial.
Foram produzidas as provas: documental e pericial.
Intimado(s)/Citado(s):
- ENERGEST S.A.
- MARCIO GUILHERME WAGNER MARQUES
- RELUZ SERVICOS ELETRICOS LTDA
Razões finais orais remissivas.
Frustradas as tentativas conciliatórias, formuladas nos momentos
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
próprios.
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª
REGIÃO
FUNDAMENTAÇÃO
Vara do Trabalho de Colatina/ES
AVENIDA LUIZ DALLA BERNARDINA, S/N,
PRELIMINAR:
ESQUINA COM A AV. GETÚLIO VARGAS - 1 ANDAR, CENTRO,
COLATINA - ES - CEP: 29700-090
Contato:
(27) 37215457
-
E-mail:
[email protected]
INÉPCIA DA INICIAL:
Rejeito, de plano, a prefacial quanto à assistência judiciária gratuita,
haja vista que, como ela pode ser deferida inclusive de ofício pelo
Magistrado, é despiciendo que conste das razões de pedir.
0000125-12.2015.5.17.0141 Processo:
Processo Judicial Eletrônico
Por outro lado, no tocante aos honorários advocatícios, da análise
da peça de ingresso, verifico que o demandante incorreu em
evidente afronta à teoria da substanciação, haja vista que formulou
AÇÃO TRABALHISTA - RITO
Classe:
SUMARÍSSIMO (1125)
esse pedido de pagamento sem sequer narrar os fatos que
constituem os fundamentos jurídicos da pretensão deduzida, o que
dificulta até mesmo a sua impugnação específica, atraindo, assim, a
MARCIO GUILHERME
Autor:
WAGNER MARQUES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 89383
incidência do disposto no art. 295, parágrafo único, inc. I, do CPC.