TRT17 12/06/2017 -Fl. 2077 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2246/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017
3- REFLEXOS – FGTS +40%.
Sustenta o embargante que fora apurado o valor do FGTS +40%
sobre verbas não determinadas nas sentenças como o acúmulo de
função, a integração do risco e os reajustes salariais.
As parcelas acima deferidas possuem nítido caráter salarial,
portanto, em razão do efeito expansionista refletem sobre os valores
do FGTS, e indiretamente na multa fundiária. Ressaltando-se ainda
o caráter de pedido implícito da matéria.
Isso posto mantenho os cálculos homologados.
Rejeita-se.
III – CONCLUSÃO.
Pelo exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à
Execução apresentados por PROSEGUR BRASIL S.A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, nos termos
da fundamentação supra, parte integrante desta conclusão.
Transitado em julgado esta decisão, encaminhem-se os autos à
Perita para as retificações, na forma da fundamentação. Prazo de
05dias.
Após, dê-se ciência as partes, pelo prazo comum de 05 dias, acerca
das retificações.
Nada mais havendo, retornem os autos conclusos para extinção da
execução.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0073000-90.2007.5.17.0001
Processo Nº RTOrd-73000/2007-001-17-00.9
Reclamante
Advogado
Reclamado
Plurima Réu
Plurima Réu
Plurima Réu
Plurima Réu
Plurima Réu
Plurima Réu
Plurima Réu
Plurima Réu
Plurima Réu
Plurima Réu
Plurima Réu
Plurima Réu
Advogado
Plurima Réu
Plurima Réu
Plurima Réu
Plurima Réu
Plurima Réu
Plurima Réu
Advogado
Plurima Réu
Advogado
Edilson Ferreira da Silva A/C Sind
Edilamara Rangel Gomes(OAB:
9916/ES)
ABC Pizza Bar Ltda ME - Donatello
Pizza Bar
Welliton Brandes Flor
Chafik Publio Fernandes
Arlinda Costa Flor
Eriana Romaneli Veloso dos Anjos
BRUNO DOS ANJOS
W.E.H.A. REPRESENTACOES LTDA
BDA - ADMINISTRADORA E
CORRETORA DE SEGUROS DE
VIDA CAPITALIZAÇÃO E
PREVIDÊNCIA PRIVADA LTDA
Edgard Euzébio dos Anjos
CHAFIK PUBLIO FERNANDES ME
COMERCIO DE CEREAIS
FERNANDES LTDA
WALDINELLY COMERCIO LTDA
Deglia Kenia Schlaucher
Cleisson Aguiar(OAB: 63450/MG)
LAMAS REPRESENTACOES LTDA ME
BARTER COMERCIO EXTERIOR
LTDA - ME
SCB ADMINISTRACAO DE
NEGOCIOS LTDA
TT PARTICIPACOES LTDA
Therezinha Magali dos Anjos
LUIZA PAULSEN (MENOR
REPRESENTADA POR SUA
GENITORA FABIOLA DOS ANJOS
PAULSEN)
ANNA PAULSEN(OAB: 17248/ES)
JULIA LEITE GOMES (MENOR
REPRESENTADA POR SUA
GENITORA ERIANA ROMANELI
VELOSO DOS ANJOS)
ANNA PAULSEN(OAB: 17248/ES)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107954
Plurima Réu
Plurima Réu
Plurima Réu
Plurima Réu
Plurima Réu
Plurima Réu
Plurima Réu
2077
MARIA ROMANELI DOS ANJOS
(MENOR REPRESENTADA POR SUA
GENITORA ERIANA ROMANELI
VELOSO DOS ANJOS)
MATHEUS MELLO DOS ANJOS
Anna Paulsen
PEDRO ROMANELI DOS ANJOS
(MENOR REPRESENTADO POR SUA
GENITORA ERIANA ROMANELI
VELOSO DOS ANJOS)
CLUBE BDA DE SEGUROS
AZURE BAR E RESTAURANTE LTDA
TO YOU EVENTOS E SERVICOS
LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- ABC Pizza Bar Ltda ME - Donatello Pizza Bar
- AZURE BAR E RESTAURANTE LTDA
- Anna Paulsen
- Arlinda Costa Flor
- BARTER COMERCIO EXTERIOR LTDA - ME
- BDA - ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS DE
VIDA CAPITALIZAÇÃO E PREVIDÊNCIA PRIVADA LTDA
- BRUNO DOS ANJOS
- CHAFIK PUBLIO FERNANDES ME
- CLUBE BDA DE SEGUROS
- COMERCIO DE CEREAIS FERNANDES LTDA
- Chafik Publio Fernandes
- Deglia Kenia Schlaucher
- Edgard Euzébio dos Anjos
- Edilson Ferreira da Silva A/C Sind
- Eriana Romaneli Veloso dos Anjos
- JULIA LEITE GOMES (MENOR REPRESENTADA POR SUA
GENITORA ERIANA ROMANELI VELOSO DOS ANJOS)
- LAMAS REPRESENTACOES LTDA - ME
- LUIZA PAULSEN (MENOR REPRESENTADA POR SUA
GENITORA FABIOLA DOS ANJOS PAULSEN)
- MARIA ROMANELI DOS ANJOS (MENOR REPRESENTADA
POR SUA GENITORA ERIANA ROMANELI VELOSO DOS
ANJOS)
- MATHEUS MELLO DOS ANJOS
- PEDRO ROMANELI DOS ANJOS (MENOR REPRESENTADO
POR SUA GENITORA ERIANA ROMANELI VELOSO DOS
ANJOS)
- SCB ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTDA
- TO YOU EVENTOS E SERVICOS LTDA - EPP
- TT PARTICIPACOES LTDA
- Therezinha Magali dos Anjos
- W.E.H.A. REPRESENTACOES LTDA
- WALDINELLY COMERCIO LTDA
- Welliton Brandes Flor
DESPACHO
Vistos, etc.
Verifico que todas as tentativas de constrição de bens restaram
infrutíferas no presente feito, e silente o exequente à determinação
de fl.514, SUSPENDO o feito por um ano, nos termos do art. 40 da
Lei n. 6.830/80.
Com a publicação deste despacho no DEJT fica o exequente
intimado para fornecer, no prazo da suspensão, meios efetivos ao
prosseguimento da execução.
Cumpra-se.
Em 25/05/2017.
Cássio Ariel Caponi Moro
Juiz do Trabalho Substituto
Edital