TRT18 07/02/2017 -Fl. 576 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2164/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2017
576
que, por sua natureza ou método de trabalho, impliquem exposição
Realizava visita e inspeção em campo, semanalmente, para
permanente a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, roubos ou
verificação dos relés parametrizados;
outras espécies de violência física nas atividades profissionais de
Atuava na tensão de 380V, em correntes de até 200 Ampéres.
segurança pessoal ou patrimonial bem como envolvam o uso de
motocicleta, conforme preconiza o art. 193, I e II, § 4º, da CLT.
Em subestações de grandes clientes (acima de 300KVA de carga
total disponível) o reclamante atuava em:
E a jurisprudência desta Segunda Turma, à luz do posicionamento
Teste de entrada e saída de Grupo Diesel Gerador emparelhado
adotado pelo TST, vem entendendo que tal adicional não é devido
com a subestação da CELG;
apenas ao eletricitário, mas a todos que trabalhem sujeitos a risco
A subestação possuía carga acima de 300KVA, com tensão de
ao menos equivalente àquele próprio do sistema elétrico de
entrada de 13.800V e saída de 380V;
potência.
A frequência deste serviço era quinzenal.
Realizava também teste em Elo Fusível de redes de distribuição em
Na demanda em curso, o d. Juízo de origem determinou a
alta tensão;
realização de perícia com vistas ao esclarecimento das condições
Tensão de 13,8KV;
de trabalho em questão, vale dizer, se o reclamante efetivamente
Correntes até 1.000 Ampére.
era submetido a situação considerada de perigo quando do labor.
Realizou em duas ou três ocasiões testes em usina de geração,
Elaborado laudo pericial, o qual apresentou as seguintes
com tensão de 34.500/380 volts.
informações:
(omitido)
"6. ATIVIDADES DO RECLAMANTE
7.1. Periculosidade: Eletricidade
6.1. Descrição das Atividades
As atividades do reclamante são diversas, sempre envolvendo
eletricidade.
O reclamante sempre atuou na função de Analista técnico, cargo de
engenheiro eletricista:
Atua em testes no laboratório técnico da reclamada, com níveis de
corrente e tensão de 100A e 380V, respectivamente.
O reclamante sempre atuou no período diurno, ou seja, das 08
horas da manhã às 18 horas da tarde, de segunda à sexta-feira;
A carga dos testes é advinda da edificação da reclamada, nunca
diretamente das redes de distribuição urbanas. Estas atividades são
Atuava majoritariamente no laboratório do DT-SET, setor de
as mais freqüentes desempenhadas pelo reclamante,
engenharia localizado na sede da reclamada;
aproximadamente metade do seu período laboral.
Realiza sistematicamente estudo do sistema de proteção para redes
O reclamante atua também em diversas atividades de inspeção,
de distribuição urbanas;
testes e análise de equipamentos, elementos ou redes de
Redes em 34.500 e 13.800 Volts em alta tensão;
distribuição urbanas componentes do sistema elétrico de potência,
Redes em 380 e 220 Volts em baixa tensão;
com níveis de tensão de 13.800 e 34.500 volts.
O estudo do sistema de proteção é realizado exclusivamente em
escritório/laboratório;
Os testes de entrada do grupo diesel gerador, teste de elo fusível e
Os testes são feitos com uso de tensão e corrente em baixa tensão,
verificação do relé parametrizado nas redes de distribuição também
advindos da rede interna da edificação do laboratório.
são realizados em redes de distribuição em alta tensão.
Atua também no ajuste de relé (parametrização de relé);
Observa-se claramente que o trabalho do reclamante era em redes
O serviço é realizado em bancada técnica comum do laboratório da
de distribuição integrantes do sistema elétrico de potência, em
CELG-D;
ÁREA de RISCOS, tem enquadramento previsto no ANEXO do
Decreto Nº93.412 de 14/10/86. Podemos observar algumas
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