2492/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Junho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
830
VOTO
NUMERAÇÃO DAS PÁGINAS
Inicialmente, ressalto que, a fim de facilitar a leitura da presente
decisão, as folhas aqui mencionadas referem-se ao arquivo
eletrônico obtido pelo descarregamento (download) integral dos
presentes autos, via PJe, por meio da opção "Download de
documentos em PDF", com a marcação de todas as caixas de
seleção na aba "Documentos do Processo", até o último documento
juntado, observada a "Cronologia" crescente.
MÉRITO
ADMISSIBILIDADE
OMISSÕES. EQUÍVOCO MANIFESTO. VIOLAÇÕES LEGAIS E
Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos
CONSTITUCIONAIS
embargos de declaração opostos pela CELG DISTRIBUICAO S.A.CELG D.
Alega a embargante que "a reforma da r. sentença que havia
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120049