TRT18 06/08/2018 -Fl. 7126 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2533/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018
7126
Decido.
Intime-se o exequente para que forneça o CNPJ correto da
Dúvidas não persistem de que o CNPJ indicado pelo exequente
reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao
está errado e de que os sócios LEONICE FAUSTINO MARQUES,
arquivo provisório por 02 anos e posterior decretação da prescrição
FERNANDO MARQUES FAUSTINO, HELENA MARQUES
intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT.
FAUSTINO BORGES, ELINE MARQUES FAUSTINO e SHEILA
MARQUES FAUSTINO são partes ilegítimas para responderem
(sbs)
pelo débito em execução.
O vínculo entre o exequente e a executada COMERCIAL JOÃO DE
BARRO LTDA se deu em 18/02/2016 a 24/10/2016, conforme
reconhecido em sentença às fls. 37 - ID. da3e46c.
O distrato da empresa sob CNPJ 01.465.441/0001-21 formalizou-se
em 04/08/2015, ou seja, encerrou suas atividades nesta data,
conforme se extrai do contrato social às fls. 123/125 - ID. 2f39942.
APARECIDA DE GOIANIA, 2 de Agosto de 2018
Observa-se que o contrato de compra e venda do fundo de
FABIOLA EVANGELISTA MARTINS
comércio às fls. 145/150 - ID. 9b0b3c0 e de aluguel do imóvel às fls.
159/167 - ID. 2883142 testificam as declarações dos sócios acima.
Juiz Titular de Vara do Trabalho
O recibo de aluguel às fls. 173 dando quitação ao Sr. Thiago Godoy
Notificação
Sardinha reforça a veracidade dos fatos narrados. Ressalta-se,
ainda, que o mandado de notificação foi por ele recebido, conforme
acima exposto, corroborando com as provas anexadas.
Diante do exposto, declaro a ilegitimidade dos sócios LEONICE
FAUSTINO MARQUES, FERNANDO MARQUES FAUSTINO,
HELENA MARQUES FAUSTINO BORGES, ELINE MARQUES
FAUSTINO e SHEILA MARQUES FAUSTINO, bem como declaro
equivocado o CNPJ indicado pelo exequente.
Considerando que a reclamada COMERCIAL JOÃO DE BARRO
LTDA foi devidamente notificada na pessoa de seu sócio, reputo
Processo Nº RTSum-0010213-97.2017.5.18.0081
AUTOR
SINDOVAL APARECIDO
RODRIGUES
ADVOGADO
JOSÉ CARLOS PRATES
RODRIGUES(OAB: 20740/GO)
RÉU
COMERCIAL JOAO DE BARRO LTDA
ADVOGADO
FERNANDO MARQUES
FAUSTINO(OAB: 21018/GO)
TERCEIRO
FERNANDO MARQUES FAUSTINO
INTERESSADO
TERCEIRO
HELENA MARQUES FAUSTINO
INTERESSADO
BORGES
TERCEIRO
LEONICE FAUSTINO MARQUES
INTERESSADO
TERCEIRO
SHEILA MARQUES FAUSTINO
INTERESSADO
TERCEIRO
ELINE MARQUES FAUSTINO
INTERESSADO
válidos todos os atos processuais praticados até os cálculos
apresentados às fls. 65/88 - ID. 6c5af0c.
Intimado(s)/Citado(s):
- COMERCIAL JOAO DE BARRO LTDA
- FERNANDO MARQUES FAUSTINO
Assim, a Secretaria retire dos assentamentos o CNPJ
01.465.441/0001-21, bem como proceda a baixa no SABB, BNDT,
SERASA, CNIB.
PODER JUDICIÁRIO
Intimem-se os sócios LEONICE FAUSTINO MARQUES,
FERNANDO MARQUES FAUSTINO, HELENA MARQUES
FAUSTINO BORGES, ELINE MARQUES FAUSTINO e SHEILA
MARQUES FAUSTINO, por seu procurador FERNANDO
MARQUES FAUSTINO, OAB/GO 21.018.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122416
JUSTIÇA DO TRABALHO
RTSum - 0010213-97.2017.5.18.0081
AUTOR: SINDOVAL APARECIDO RODRIGUES