TRT18 14/12/2018 -Fl. 34 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2622/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018
"[[omissis] o direito coletivo do trabalho, em virtude das suas
RECORRIDO
ADVOGADO
particularidades, é regido por princípios próprios, entre os quais se
destaca o princípio da equivalência dos contratantes coletivos -
RECORRIDO
ADVOGADO
empregador e categoria dos empregados". Nesses termos, não
vigora na esfera das negociações coletivas a limitação da
RECORRIDO
ADVOGADO
autonomia da vontade presente no plano do direito individual.
RECORRIDO
Cumpre ressaltar que não houve nenhuma alegação de invalidade
das deliberações do sindicato representante da categoria que
ADVOGADO
levaram à celebração da CCT ora analisada, de modo que se
RECORRIDO
presume legítima a manifestação de vontade da entidade sindical.
ADVOGADO
Em sendo assim, o reclamante não faz jus à verba postulada, pois
não atende aos requisitos estabelecidos na norma coletiva.
Destarte, reformo a sentença para excluir a condenação.
No particular, dou provimento ao recurso do reclamado e nego
provimento ao do reclamante.
Conclusão: dou parcial provimento (mais amplo) ao recurso do
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ROBSON CARLOS DE SOUSA
JOAQUIM CANDIDO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 27879-A/GO)
QUICK LOGISTICA LTDA
LUDMILLA ROCHA CUNHA
RIBEIRO(OAB: 25023/GO)
R & F PARTICIPACOES LTDA
LUDMILLA ROCHA CUNHA
RIBEIRO(OAB: 25023/GO)
UNI TRANSPORTE E SERVICOS
LOGISTICOS LTDA - EPP
LUDMILLA ROCHA CUNHA
RIBEIRO(OAB: 25023/GO)
SPEED SERVICOS LOGISTICOS
LTDA
LUDMILLA ROCHA CUNHA
RIBEIRO(OAB: 25023/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- QUICK LOGISTICA LTDA
- R & F PARTICIPACOES LTDA
- ROBSON CARLOS DE SOUSA
- SPEED SERVICOS LOGISTICOS LTDA
- UNI TRANSPORTE E SERVICOS LOGISTICOS LTDA - EPP
reclamado e dou parcial provimento (menos amplo) ao do
reclamante.
Quanto às horas de curso treinet, ressalvo meu entendimento.
PODER JUDICIÁRIO
Portanto, dou provimento ao recurso do reclamado e nego
JUSTIÇA DO TRABALHO
provimento ao do reclamante."
Entendo prudente o seguimento do apelo por possível contrariedade
Fundamentação
à Súmula 451 do C. TST.
RECURSO DE REVISTA
CONCLUSÃO
Lei 13.467/2017
RECEBO o recurso de revista.
Recorrente(s): 1. QUICK LOGISTICA LTDA
Vista à parte recorrida para contrarrazões.
2. ROBSON CARLOS DE SOUSA
Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao C. TST.
Advogado(a)(s): 1. ELIANE OLIVEIRA DE PLATON AZEVEDO (GO
Publique-se.
- 7772)
ccfc
1. DANIELLE PARREIRA BELO (GO - 15238)
Assinatura
1. LUDMILLA ROCHA CUNHA RIBEIRO (GO - 25023)
GOIANIA, 14 de Dezembro de 2018
PAULO PIMENTA
Desembargador Federal do Trabalho
Decisão
Processo Nº RO-0012129-65.2015.5.18.0008
Relator
ISRAEL BRASIL ADOURIAN
RECORRENTE
R & F PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
LUDMILLA ROCHA CUNHA
RIBEIRO(OAB: 25023/GO)
RECORRENTE
UNI TRANSPORTE E SERVICOS
LOGISTICOS LTDA - EPP
ADVOGADO
LUDMILLA ROCHA CUNHA
RIBEIRO(OAB: 25023/GO)
RECORRENTE
SPEED SERVICOS LOGISTICOS
LTDA
ADVOGADO
LUDMILLA ROCHA CUNHA
RIBEIRO(OAB: 25023/GO)
RECORRENTE
ROBSON CARLOS DE SOUSA
ADVOGADO
JOAQUIM CANDIDO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 27879-A/GO)
RECORRENTE
QUICK LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LUDMILLA ROCHA CUNHA
RIBEIRO(OAB: 25023/GO)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 127855
2. JOAQUIM CANDIDO DOS SANTOS JUNIOR (GO - 27879)
Recorrido(a)(s): 1. ROBSON CARLOS DE SOUSA
2. QUICK LOGISTICA LTDA
Advogado(a)(s): 1. JOAQUIM CANDIDO DOS SANTOS JUNIOR
(GO - 27879)
2. ELIANE OLIVEIRA DE PLATON AZEVEDO (GO - 7772)
2. DANIELLE PARREIRA BELO (GO - 15238)
2. LUDMILLA ROCHA CUNHA RIBEIRO (GO - 25023)
Interessado(a)(s): 1. UNI TRANSPORTE E SERVICOS
LOGISTICOS LTDA - EPP
2. R & F PARTICIPACOES LTDA
3. SPEED SERVICOS LOGISTICOS LTDA
Advogado(a)(s): 1. ELIANE OLIVEIRA DE PLATON AZEVEDO (GO
- 7772)
1. DANIELLE PARREIRA BELO (GO - 15238)
1. LUDMILLA ROCHA CUNHA RIBEIRO (GO - 25023)