TRT18 07/06/2021 -Fl. 2750 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3239/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021
2750
A parte acima identificada fica intimada, por seu advogado, para
Cabe ao(à) autor(a), no prazo de 10 (dez) dias a contar do
que o anote a CTPS da reclamante no prazo de cinco dias.
vencimento da última parcela, denunciar o eventual
descumprimento do acordo. Em caso de silêncio, presumem-se
integralmente quitadas as obrigações atribuídas à parte ré.
FORMOSA/GO, 07 de junho de 2021.
Considerando a Portaria nº 075/2012, do Ministério da Fazenda,
que determina o não ajuizamento da execução fiscal e a não
NEUZA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS
inscrição, como Dívida Ativa da União, de débitos para com a
Servidor
Fazenda Pública de valor consolidado igual ou inferior a
R$20.000,00 e R$1.000,00, respectivamente, deixo de
Processo Nº ATOrd-0011300-86.2017.5.18.0211
AUTOR
MERIENE ROSA DA SILVA
ADVOGADO
OSMAR FERREIRA DE PAIVA(OAB:
17913/DF)
RÉU
RESTAURANTE E PIZZARIA RM
LTDA - ME
ADVOGADO
FREDERICO DE MELO REIS(OAB:
32525/DF)
RÉU
JAIME DE MELO REIS
RÉU
BEATRIZ MOREIRA DOS SANTOS
RÉU
JAIME GONCALVES DOS REIS
RÉU
FREDERICO DE MELO REIS
ADVOGADO
FREDERICO DE MELO REIS(OAB:
32525/DF)
RÉU
MAYKON DE MELO CALAZANS
GUIMARAES
RÉU
JESSICA TAYANE MACIEL OLIVEIRA
RÉU
REIS E CALAZANS LTDA - ME
ADVOGADO
FREDERICO DE MELO REIS(OAB:
32525/DF)
RÉU
FABRICIO DE MELO REIS
RÉU
RESTAURANTE E LANCHONETE
PONTO VERDE LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- FREDERICO DE MELO REIS
- REIS E CALAZANS LTDA - ME
- RESTAURANTE E PIZZARIA RM LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2dadd88
proferida nos autos.
promover/prosseguir na execução das custas (R$132,00) e de
comunicar o débito à Procuradoria, pois de valor aquém daqueles
montantes.
Traslade-se cópia desta decisão aos autos do processo principal
ATOrd 0010727-82.2016.5.18.0211.
Caso transcorra in albis o prazo assinalado no §4° supra, dê-se
baixa no BNDT e demais restrições de praxe e façam os autos
conclusos para julgamento/extinção da execução.
mmm
FORMOSA/GO, 07 de junho de 2021.
FABIANO COELHO DE SOUZA
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0011300-86.2017.5.18.0211
AUTOR
MERIENE ROSA DA SILVA
ADVOGADO
OSMAR FERREIRA DE PAIVA(OAB:
17913/DF)
RÉU
RESTAURANTE E PIZZARIA RM
LTDA - ME
ADVOGADO
FREDERICO DE MELO REIS(OAB:
32525/DF)
RÉU
JAIME DE MELO REIS
RÉU
BEATRIZ MOREIRA DOS SANTOS
RÉU
JAIME GONCALVES DOS REIS
RÉU
FREDERICO DE MELO REIS
ADVOGADO
FREDERICO DE MELO REIS(OAB:
32525/DF)
RÉU
MAYKON DE MELO CALAZANS
GUIMARAES
RÉU
JESSICA TAYANE MACIEL OLIVEIRA
RÉU
REIS E CALAZANS LTDA - ME
ADVOGADO
FREDERICO DE MELO REIS(OAB:
32525/DF)
RÉU
FABRICIO DE MELO REIS
RÉU
RESTAURANTE E LANCHONETE
PONTO VERDE LTDA - ME
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
Suspenda-se o sistema SABB / Bacenjud.
Homologo o acordo apresentado pelas partes, por petição de
Intimado(s)/Citado(s):
- MERIENE ROSA DA SILVA
id.a51b5e3, fls. 314, no importe de R$7.500,00, para que surta os
seus regulares efeitos.
Em caso de mora ou inadimplência, a parte-ré incorrerá em multa
PODER JUDICIÁRIO
de 100% a ser calculada sobre o total das parcelas atrasadas, com
JUSTIÇA DO
vencimento antecipado das parcelas remanescentes a partir do 30º
(trigésimo) dia de atraso.
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167789